Procedimento nº 025/2023-REURB-S

Classificação predominante da Reurb no núcleo: (X) Reurb-S ( ) Reurb-E

O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, nos termos da decisão do Procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, decorrente do Processo Administrativo em epígrafe, CONCEDE o presente TÍTULO INDIVIDUAL DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, do imóvel caracterizado neste título ao beneficiário abaixo qualificado: IMÓVEL OU DIREITO REAL OUTORGADO: LOTE 12 – QUADRA 79, com área de 760,11m²; perímetro de 108,02m,na Rua das Flores, no bairro Tapirapuã, Município de Nortelândia-MT e que se encontra dentro dos seguinte limites e confrontações: inicia-se a descrição no vértice P-01 na coordenada (EX: 521.960,3074 NY: 8.403.053,7761), no azimute de 86º22´19´´ com uma distância de 19,95 m de frente até o vértice P-02 de coordenada (EX: 521.980,2216 NY: 8.403.055,0388), confrontando com a rua das flores, daí deflete à direita no azimute de 115º24´05´´com uma distância de 13,11 m do lado direito até o vértice P-03 de coordenada (EX: 521.992,0617 NY: 8.403.049,4164) confrontando com a Rua das Flores, dái deflete à direita no azimute de 183º16´02´´ com uma distância de 19,87 m do lado direito até o vértice P-04 de coordenada (EX: 521.990,9294 NY: 8.403.029,5819), confrontando com a Rua Eleonice Marquess do Santos, daí deflete à direita no azimute de 264º 31´11´´ com uma distância de 17,72 m ao fundo até o vétice P-05 de coordenada (EX: 521.973.2886 NY: 8.403.027,8894), confrontando com Lote 13, dai deflete à esquerda no azimute de 264º31´11´´com uma distância de 10,36 m ao fundo até o vértice P-06 de coordenada (EX: 521.962,9722 NY: 8.403.026,8996), confrontando com o Lote 14, daí deflete à direita no azimute 354º20´16´´como uma distância de 27,01 m do lado esquerdo até o vértice P-01 de coordenada (EX: 521.960,3074 NY: 8.403.053,87761), confrontando com o Lote 11, fechando o perímetro do polígono acima descrito. Matrícula: 3.690, livro N.2-Q, fls. 099 CRI de Nortelândia/MT, tendo como proprietário o Município de Nortelândia, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.425.170/0001-06, com sede na Av. Diamantino, nº 1.601, Centro, em Nortelândia/MT. BENEFICIÁRIO: DAYANNE DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, do lar, solteira, portadora do CI/ RG nº 28206967, CPF/MF nº 704.287.331-90, residente e domiciliada na Rua das Flores, quadra 79, Lote 12, Bairro Tapirapuã, no município de Nortelândia-MT. A beneficiária acima atendeu, ainda, as condições exigidas constantes do art. 13, INCISO I, da Lei nº 13.465/2017. O registro dispensa o pagamento de emolumentos previsto na Lei nº 13.465/2017, se for apresentado ao oficial do cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo máximo de um ano, contado da data de emissão do título, nos termos do art. 56 do Decreto nº 9.310/2018. Ressalva-se a possibilidade de retificação posterior via Reurb-S, a ser feita pelo município, sem pagamento de emolumentos. Após publique-se na forma da Lei. Atribui-se ao imóvel o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nortelândia-MT, aos 30 (trinta) dias de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal