Procedimento nº 025/2023-REURB-S

Classificação predominante da Reurb no núcleo: (X) Reurb-S ( ) Reurb-E

O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, nos termos da decisão do Procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, decorrente do Processo Administrativo em epígrafe, CONCEDE o presente TÍTULO INDIVIDUAL DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, do imóvel caracterizado neste título ao beneficiário abaixo qualificado: IMÓVEL OU DIREITO REAL OUTORGADO: LOTE 13 – QUADRA 79, com área de 297,98 m²; perímetro de 76,19m, Rua das Palmeiras, Bairro Tapirapuã, Município de Nortelândia-MT e que se encontra dentro dos seguinte limites e confrontações: inicia-se a descrição no vértice P-01 na coordenada (EX: 521.981,7700 NY: 8.403.003,9958), no azimute de 262º27´11´´ com uma distância de 6,46 m de frente até o vértice P-02 de coordenada (EX: 521.975,3707 NY: 8.403.003,1480), confrontando com a rua das palmeiras, daí deflete à direita no azimute de 355º11´22´´com uma distância de 24,83 m do lado direito até o vértice P-03 de coordenada (EX: 521.973.2886 NY: 8.403.027,8894) confrontando com o lote 14, daí deflete à direita no azimute de 84º31´11´´ com uma distância de 17,72 m ao fundo até o vértice P-04 de coordenada (EX: 521.990,9294 NY: 8,403.029,5819), confrontando com o Lote 12, daí deflete à direita no azimute de 199º 41´48´´ com uma distância de 27,18 m do lado esquerdo até o vértice P-01 de coordenada (EX: 521,.981,7700 NY: 8.403.003,9958), confrontando com a rua Eleonice Marques dos Santos, fechando o perímetro do polígono acima descrito. Matrícula: 3.691, livro N.2-Q, fls. 100 CRI de Nortelândia/MT, tendo como proprietário o Município de Nortelândia, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.425.170/0001-06, com sede na Av. Diamantino, nº 1.601, Centro, em Nortelândia/MT. BENEFICIÁRIA: DAYANNE DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, do lar, solteira, portadora do CI/ RG nº 28206967, CPF/MF nº 704.287.331-90, residente e domiciliado na Rua das Palmeira, quadra 79, Lote 13, Bairro Tapirapuã, no município de Nortelândia-MT. A beneficiária acima atendeu, ainda, as condições exigidas constantes do art. 13, inciso I, da Lei nº 13.465/2017. O registro dispensa o pagamento de emolumentos previsto na Lei nº 13.465/2017, se for apresentado ao oficial do cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo máximo de um ano, contado da data de emissão do título, nos termos do art. 56 do Decreto nº 9.310/2018. Ressalva-se a possibilidade de retificação posterior via Reurb-S, a ser feita pelo município, sem pagamento de emolumentos. Após publique-se na forma da Lei. Atribui-se ao imóvel o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nortelândia-MT, aos 30 (trinta) dias de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal