Procedimento nº 025/2023-REURB-S

Classificação predominante da Reurb no núcleo: (X) Reurb-S ( ) Reurb-E

O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, nos termos da decisão do Procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, decorrente do Processo Administrativo em epígrafe, CONCEDE o presente TÍTULO INDIVIDUAL DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, do imóvel caracterizado neste título ao beneficiário abaixo qualificado: IMÓVEL OU DIREITO REAL OUTORGADO: LOTE 03 – QUADRA 78, com área de 250,00 m²; perímetro de 70,00m,Rua das Flores, Bairro Tapirapuã, Município de Nortelândia-MT e que se encontra dentro dos seguinte limites e confrontações: inicia-se a descrição no vértice P-01 na coordenada (EX: 521.943,8076 NY: 8.403.061,0324), no azimute de 263º21´02´´ com uma distância de 10,00 m de frente até o vértice P-02 de coordenada (EX: 521.933,8748 NY: 8.403.059,8745), confrontando com a Ruas das Flores, daí deflete à direita no azimute de 353º21´03´´com uma distância de 25,00 m do lado direito até o vértice P-03 de coordenada (EX: 521.930,9801 NY: 8.403.084,7064) confrontando com o lote 04, daí deflete à direita no azimute de 83º21´03´´ com uma distância de 10,00 m ao fundo até o vértice P-04 de coordenada (EX: 521.940,9128 NY: 8.403.085,8643) confrontando com o Lote 01, daí deflete à direita no azimute de 173º21´03´´ com uma distância de 25,00 m do lado esquerdo até o vértice P-01 de coordenada (EX: 521.943,8076 NY: 8,403.061,0324), confrontando com o Lote 02, fechando o perímetro do polígono descrito. Matrícula: 3.668, livro N.2-Q, fls. 077 CRI de Nortelândia/MT, tendo como proprietário o Município de Nortelândia, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.425.170/0001-06, com sede na Av. Diamantino, nº 1.601, Centro, em Nortelândia/MT. BENEFICIÁRIA:DAYANNE DA SILVA OLIVEIRA, brasileira, do lar, solteira, portadora do CI/ RG nº 28206967, CPF/MF nº 704.287.331-90, residente e domiciliada na Rua das Flores, quadra 78, Lote 03, Bairro Tapirapuã, no município de Nortelândia-MT. A beneficiária acima atendeu, ainda, as condições exigidas constantes do art. 13, INCISO I, da Lei nº 13.465/2017. O registro dispensa o pagamento de emolumentos previsto na Lei nº 13.465/2017, se for apresentado ao oficial do cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo máximo de um ano, contado da data de emissão do título, nos termos do art. 56 do Decreto nº 9.310/2018. Ressalva-se a possibilidade de retificação posterior via Reurb-S, a ser feita pelo município, sem pagamento de emolumentos. Após publique-se na forma da Lei. Atribui-se ao imóvel o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nortelândia-MT, aos 30 (trinta) dias de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal