Procedimento nº 025/2023-REURB-S

Classificação predominante da Reurb no núcleo: (X) Reurb-S ( ) Reurb-E

O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, nos termos da decisão do Procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, decorrente do Processo Administrativo em epígrafe, CONCEDE o presente TÍTULO INDIVIDUAL DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, do imóvel caracterizado neste título ao beneficiário abaixo qualificado: IMÓVEL OU DIREITO REAL OUTORGADO: LOTE 07 – QUADRA 84, com área de 321,30 m²; perímetro de 80,04m, Rua dos Parecis, Bairro Tapirapuã, Município de Nortelândia-MT e que se encontra dentro dos seguinte limites e confrontações: inicia-se a descrição no vértice P-01 na coordenada (EX: 522.096,1368 NY: 8.402.903,4986), no azimute de 105º21´58´´ com uma distância de 10,78 m de frente até o vértice P-02 de coordenada (EX: 522.106,5350 NY: 8.402.900,6411), confrontando com a rua dos Parecis, daí deflete à direita no azimute de 190º05´12´´com uma distância de 28,80 m do lado direito até o vértice P-03 de coordenada (EX: 522.101,4907 NY: 8.402.872,2845) confrontando com o lote 08, daí deflete à direita no azimute de 284º25´04´´ com uma distância de 11,53 m ao fundo até o vértice P-04 de coordenada (EX: 522.090,3191 NY: 8,402.875,1566), confrontando com o Lote 10, daí deflete à direita no azimute de 11º 36´00´´ com uma distância de 28,93 m do lado esquerdo até o vértice P-01 de coordenada (EX: 522.096,1368 NY: 8.402.903,4986), confrontando com o lote 06, fechando o perímetro do polígono acima descrito. Matrícula: 3.741, livro N.2-Q, fls. 150 CRI de Nortelândia/MT, tendo como proprietário o Município de Nortelândia, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.425.170/0001-06, com sede na Av. Diamantino, nº 1.601, Centro, em Nortelândia/MT. BENEFICIÁRIA: DAYANNNI ALVES SANTOS, brasileira, do lar, solteira, portadora do CI/ RG nº 24187810, CPF/MF nº 019.019.531-22, residente e domiciliado na Rua dos Parecis, quadra 84, Lote 07, Bairro Tapirapuã, no município de Nortelândia-MT. A beneficiária acima atendeu, ainda, as condições exigidas constantes do art. 13, inciso I, da Lei nº 13.465/2017. O registro dispensa o pagamento de emolumentos previsto na Lei nº 13.465/2017, se for apresentado ao oficial do cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo máximo de um ano, contado da data de emissão do título, nos termos do art. 56 do Decreto nº 9.310/2018. Ressalva-se a possibilidade de retificação posterior via Reurb-S, a ser feita pelo município, sem pagamento de emolumentos. Após publique-se na forma da Lei. Atribui-se ao imóvel o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nortelândia-MT, aos 30 (trinta) dias de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

_______________________________________

MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal