Procedimento nº 025/2023-REURB-S

Classificação predominante da Reurb no núcleo: (X) Reurb-S ( ) Reurb-E

O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, nos termos da decisão do Procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, decorrente do Processo Administrativo em epígrafe, CONCEDE o presente TÍTULO INDIVIDUAL DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, do imóvel caracterizado neste título ao beneficiário abaixo qualificado: IMÓVEL OU DIREITO REAL OUTORGADO: LOTE 09 – QUADRA 87, com área de 215,77 m²; perímetro de 61,74m, Rua Expedicionário João Pereira Foles, Bairro Tapirapuã, Município de Nortelândia-MT e que se encontra dentro dos seguinte limites e confrontações: inicia-se a descrição no vértice P-01 na coordenada (EX: 522.214,8280 NY: 8.402.754,5865), no azimute de 238º07´32´´ com uma distância de 3,92 m de frente até o vértice P-02 de coordenada (EX: 522.211,5003 NY: 8.402.752,5173), confrontando com a Rua Expedicionário João Pereira Foles, daí deflete à direita no azimute de 283º07´53´´com uma distância de 7,60 m de frente até o vértice P-03 de coordenada (EX: 522.204,0990 NY: 8.402.754,2439) confrontando com a Rua Expedicionário João Pereira Foles, daí deflete à direita no azimute de 12º17´03´´ com uma distância de 21,32 m do lado direito até o vértice P-04 de coordenada (EX: 522.208,6348 NY: 8,402.775,0743), confrontando com o Lote 10, daí deflete à direita no azimute de 100º 52´59´´ com uma distância de 9,95m ao fundo até o vértice P-05 de coordenada (EX: 522.218,4058 NY: 8.402.773,1957), confrontando com lote 08, daí deflete à direita no azimute de 190º52´59´´ com uma distância de 18,95m do lado esquerdo até o vértice P-01 de coordenada (EX: 522.214,8280 NY: 8.402.754,5865), confrontando com a rua Braz Alves Costa, fechando o perímetro do polígono acima descrito. Matrícula: 3.797, livro N.2-R, fls. 006 CRI de Nortelândia/MT, tendo como proprietário o Município de Nortelândia, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.425.170/0001-06, com sede na Av. Diamantino, nº 1.601, Centro, em Nortelândia/MT. BENEFICIÁRIA: ELIZETE DE ALMEIDA TRINDADE, brasileira, do lar, solteira, portadora do CI/ RG nº 12233285, CPF/MF nº 023.230.641-93, residente e domiciliada na Rua Expedicionário João Pereira Foles, quadra 87, Lote 09, Bairro Tapirapuã, no município de Nortelândia-MT. A beneficiária acima atendeu, ainda, as condições exigidas constantes do art. 13, inciso I, da Lei nº 13.465/2017. O registro dispensa o pagamento de emolumentos previsto na Lei nº 13.465/2017, se for apresentado ao oficial do cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo máximo de um ano, contado da data de emissão do título, nos termos do art. 56 do Decreto nº 9.310/2018. Ressalva-se a possibilidade de retificação posterior via Reurb-S, a ser feita pelo município, sem pagamento de emolumentos. Após publique-se na forma da Lei. Atribui-se ao imóvel o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nortelândia-MT, aos 30 (trinta) dias de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal