TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
1 de Julho de 2025
Pregão Eletrônico 006/2025
A Prefeitura Municipal de Rosário Oeste/MT por intermédio do Prefeito Municipal Mariano Balabam, depois de atendidas as condições e exigências legais, nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, art. 17 incisos I a VII, observada a regularidade dos encaminhamentos das etapas inerentes à licitação, vem, a autoridade superior, no dever da função, ADJUDICAR e HOMOLOGAR o procedimento licitatório no exercício do seu juízo de controle final, conforme determina o art. 71, inciso IV, encerradas as fases de julgamento e habilitação, como competência da autoridade superior no que concerne ao exercício do ato de Adjudicar e Homologar o resultado da licitação as empresas vencedoras do certame, cujo Objeto: REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE TABLETES DE TRICLORO 20 GRAMAS 90% DESTINADOS PARA O COMBATE E A PROLIFERAÇÃO DE MOSQUITOS AEDES AEGYPTI, PARA ATENDER AS AÇÕES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIO, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE ROSÁRIO OESTE/MT. Assim no termo da legislação vigente, fica o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da empresa: INDUSTRIA QUIMICA CMT LTDA – CNPJ: 10.717.170/0001-45, com valor global de R$ 26.400,00 (vinte e seis mil e quatrocentos reais).
Dê-se tramitação normal e sequência a ordem cronológica no que concernem as formalidades legalmente exigidas.
É a decisão, publique-se no prazo da lei.
Rosário Oeste, 30 de junho de 2025.
Mariano Balabam
Prefeito Municipal