Procedimento nº 025/2023-REURB-S

Classificação predominante da Reurb no núcleo: (X) Reurb-S ( ) Reurb-E

O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, nos termos da decisão do Procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, decorrente do Processo Administrativo em epígrafe, CONCEDE o presente TÍTULO INDIVIDUAL DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, do imóvel caracterizado neste título ao beneficiário abaixo qualificado: IMÓVEL OU DIREITO REAL OUTORGADO: LOTE 03 – QUADRA 87, com área de 415,89 m²; perímetro de 82,57m, Rua Tapirapuã, Bairro Tapirapuã, Município de Nortelândia-MT e que se encontra dentro dos seguinte limites e confrontações: inicia-se a descrição no vértice P-01 na coordenada (EX: 522.156,6969 NY: 8.402.815,7647), no azimute de 106º15´43´´ com uma distância de 17,60 m de frente até o vértice P-02 de coordenada (EX: 522.173,5927 NY: 8.402.810,8362), confrontando com a Rua Tapirapuã, daí deflete à direita no azimute de 189º54´18´´com uma distância de 23,16 m do lado direito até o vértice P-03 de coordenada (EX: 522.169,6087 NY: 8.402.788,0206) confrontando com o lote 04, daí deflete à direita no azimute de 286º57´58´´ com uma distância de 8,22 m ao fundo até o vértice P-04 de coordenada (EX: 522.161,7439 NY: 8,402.790,4200), confrontando com o Lote 14, daí deflete à direita no azimute de 284º 28´30´´ com uma distância de 10,29 m

Ao fundo até o vértice P-05 de coordenada (EX: 522.151,7848 NY: 8.402.792,9909), confrontando com lote 15, daí deflete à direita no azimute de 12º10´17´´ com uma distância de 23,30m do lado esquerdo até o vértice P-01 de coordenada (EX: 522.156,6969 NY: 8.402.815,7647), confrontando com Lote 02, fechando o perímetro do polígono acima descrito. Matrícula: 3.791, livro N.2-Q, fls. 200 CRI de Nortelândia/MT, tendo como proprietário o Município de Nortelândia, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.425.170/0001-06, com sede na Av. Diamantino, nº 1.601, Centro, em Nortelândia/MT. BENEFICIÁRIA: ELZA LINA DE SOUZA, brasileira, doméstica, solteira, portadora do CI/ RG nº 12616486, CPF/MF nº 985.170.231-53, residente e domiciliada na Rua Tapirapuã, quadra 87, Lote 03, Bairro Tapirapuã, no município de Nortelândia-MT. A beneficiária acima atendeu, ainda, as condições exigidas constantes do art. 13, inciso I, da Lei nº 13.465/2017. O registro dispensa o pagamento de emolumentos previsto na Lei nº 13.465/2017, se for apresentado ao oficial do cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo máximo de um ano, contado da data de emissão do título, nos termos do art. 56 do Decreto nº 9.310/2018. Ressalva-se a possibilidade de retificação posterior via Reurb-S, a ser feita pelo município, sem pagamento de emolumentos. Após publique-se na forma da Lei. Atribui-se ao imóvel o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nortelândia-MT, aos 30 (trinta) dias de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal