Procedimento nº 025/2023-REURB-S

Classificação predominante da Reurb no núcleo: (X) Reurb-S ( ) Reurb-E

O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, nos termos da decisão do Procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, decorrente do Processo Administrativo em epígrafe, CONCEDE o presente TÍTULO INDIVIDUAL DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, do imóvel caracterizado neste título ao beneficiário abaixo qualificado: IMÓVEL OU DIREITO REAL OUTORGADO: LOTE 01 – QUADRA 80, com área de 349,96 m²; perímetro de 83,23m,Rua das Palmeiras, Bairro Tapirapuã, Município de Nortelândia-MT e que se encontra dentro dos seguinte limites e confrontações: inicia-se a descrição no vértice P-01 na coordenada (EX: 521.848,8431 NY: 8.402.974,3174), no azimute de 75º30´55´´ com uma distância de 12,43 m de frente até o vértice P-02 de coordenada (EX: 521.860,8810 NY: 8.402.977,4272), confrontando com a rua das palmeiras, daí deflete à direita no azimute de 172º41´52´´com uma distância de 30,65 m do lado direito até o vértice P-03 de coordenada (EX: 521.864.7772 NY: 8.402.947,0215) confrontando com o lote 02, daí deflete à direita no azimute de 263º02´00´´ com uma distância de 11,09 m ao fundo até o vértice P-04 de coordenada (EX: 521.853,7736 NY: 8,402.945,6769), confrontando com o Lote 18, daí deflete à direita no azimute de 350º13´56´´ com uma distância de 29,06 m do lado esquerdo até o vértice P-01 de coordenada (EX: 521,848,8431 NY: 8.402.974,3174), confrontando com a rua das camélias, fechando o perímetro do polígono acima descrito. Matrícula: 3.702, livro N.2-Q, fls. 111 CRI de Nortelândia/MT, tendo como proprietário o Município de Nortelândia, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.425.170/0001-06, com sede na Av. Diamantino, nº 1.601, Centro, em Nortelândia/MT. BENEFICIÁRIA: JUSILAINE VALADARES SILVA, brasileira, do lar, portadora do CI/RG nº 20633823, CPF/MF nº 030.661.221-66, casada em regime de comunhão parcial de bens com GILVANEI SANTOS SILVA, brasileiro, serviços Gerais, portador do CI/RG nº 19289294 e CPG/MF nº 004.301.901-31, residentes e domiciliados na Rua das Palmeiras, quadra 79, Lote 13, Bairro Tapirapuã, no município de Nortelândia-MT. Os beneficiários acima atenderam, ainda, as condições exigidas constantes do art. 13, inciso I, da Lei nº 13.465/2017. O registro dispensa o pagamento de emolumentos previsto na Lei nº 13.465/2017, se for apresentado ao oficial do cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo máximo de um ano, contado da data de emissão do título, nos termos do art. 56 do Decreto nº 9.310/2018. Ressalva-se a possibilidade de retificação posterior via Reurb-S, a ser feita pelo município, sem pagamento de emolumentos. Após publique-se na forma da Lei. Atribui-se ao imóvel o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nortelândia-MT, aos 30 (trinta) dias de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal