Procedimento nº 025/2023-REURB-S

Classificação predominante da Reurb no núcleo: (X) Reurb-S ( ) Reurb-E

O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, nos termos da decisão do Procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, decorrente do Processo Administrativo em epígrafe, CONCEDE o presente TÍTULO INDIVIDUAL DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, do imóvel caracterizado neste título ao beneficiário abaixo qualificado: IMÓVEL OU DIREITO REAL OUTORGADO: LOTE 10 – QUADRA 84, com área de 343,38 m²; perímetro de 79,96m, Rua Tapirapuã, Bairro Tapirapuã, Município de Nortelândia-MT e que se encontra dentro dos seguinte limites e confrontações: inicia-se a descrição no vértice P-01 na coordenada (EX: 522.095,7058 NY: 8.402.845,1753), no azimute de 286º32´25´´ com uma distância de 13,50 m de frente até o vértice P-02 de coordenada (EX: 522.082,7644 NY: 8.402.849,0187), confrontando com a Rua Tapirapuã, daí deflete à direita no azimute de 16º07´15´´com uma distância de 27,21 m do lado direito até o vértice P-03 de coordenada (EX: 522.090,3191 NY: 8.402.875,1566) confrontando com o lote 11, daí deflete à direita no azimute de 104º25´04´´ com uma distância de 11,53 m ao fundo até o vértice P-04 de coordenada (EX: 522.101,4907 NY: 8,402.872,2845), confrontando com o Lote 07, daí deflete à direita no azimute de 192º 02´45´´ com uma distância de 27,72 m do lado esquerdo até o vértice P-01 de coordenada (EX: 522.095,7058 NY: 8.402.845,1753), confrontando com o lote 09, fechando o perímetro do polígono acima descrito. Matrícula: 3.744, livro N.2-Q, fls. 153 CRI de Nortelândia/MT, tendo como proprietário o Município de Nortelândia, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.425.170/0001-06, com sede na Av. Diamantino, nº 1.601, Centro, em Nortelândia/MT. BENEFICIÁRIA: MARIA HELENA PEREIRA NETO, brasileira, do lar, solteira, portadora do CI/ RG nº 15722295, CPF/MF nº 006.830.811-60, residente e domiciliada na Rua Tapirapuã, quadra 84, Lote 10, Bairro Tapirapuã, no município de Nortelândia-MT. A beneficiária acima atendeu, ainda, as condições exigidas constantes do art. 13, inciso I, da Lei nº 13.465/2017. O registro dispensa o pagamento de emolumentos previsto na Lei nº 13.465/2017, se for apresentado ao oficial do cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo máximo de um ano, contado da data de emissão do título, nos termos do art. 56 do Decreto nº 9.310/2018. Ressalva-se a possibilidade de retificação posterior via Reurb-S, a ser feita pelo município, sem pagamento de emolumentos. Após publique-se na forma da Lei. Atribui-se ao imóvel o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nortelândia-MT, aos 30 (trinta) dias de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal