Procedimento nº 025/2023-REURB-S

Classificação predominante da Reurb no núcleo: (X) Reurb-S ( ) Reurb-E

O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, nos termos da decisão do Procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, decorrente do Processo Administrativo em epígrafe, CONCEDE o presente TÍTULO INDIVIDUAL DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, do imóvel caracterizado neste título ao beneficiário abaixo qualificado: IMÓVEL OU DIREITO REAL OUTORGADO: LOTE 01 – QUADRA 87, com área de 397,39 m²; perímetro de 88,58m, Rua Prefeito Francis Alves de Andrade, Bairro Tapirapuã, Município de Nortelândia-MT e que se encontra dentro dos seguinte limites e confrontações: inicia-se a descrição no vértice P-01 na coordenada (EX: 522.111,2726 NY: 8.402.815,6317), no azimute de 11º55´07´´ com uma distância de 11,70 m de frente até o vértice P-02 de coordenada (EX: 522.113,6889 NY: 8.402.827,0794), confrontando com a Rua Prefeito Francis Alves de Andrade, daí deflete à direita no azimute de 63º04´54´´com uma distância de 2,20 m do lado direito até o vértice P-03 de coordenada (EX: 522.115,6506 NY: 8.402.828,0754) confrontando com a Rua Prefeito Francis Alves de Andrade, daí deflete à direita no azimute de 107º40´20´´ com uma distância de 30,87 do lado direito até o vértice P-04 de coordenada (EX: 522.145,0625 NY: 8,402.818,7046), confrontando com a Rua Tapirapuã, daí deflete à direita no azimute de 191º 51´08´´ com uma distância de 11,34 m ao fundo até o vértice P-05 de coordenada (EX: 522.142,7343 NY: 8.402.807,6106), confrontando com o Lote 02, daí deflete à direita no azimute de 284º18´10´´ com uma distância de 32,47m do lado esquerdo até o vértice P-01 de coordenada (EX: 522.111,2726 NY: 8.402.815,6317), confrontando com o lote 18, fechando o perímetro do polígono acima descrito. Matrícula: 3.789, livro N.2-Q, fls. 198 CRI de Nortelândia/MT, tendo como proprietário o Município de Nortelândia, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.425.170/0001-06, com sede na Av. Diamantino, nº 1.601, Centro, em Nortelândia/MT. BENEFICIÁRIOS: PAULO HERIDES DA COSTA LEITE, brasileiro, higienizador, portadora do CI/ RG nº 21334200, CPF/MF nº 033.445.041-18, casado em regime Comunhão Parcial de Bens com ELENILZA PEREIRA LEITE, brasileira, do lar, portadora da CI/RG nº 21373825 e CPF/MF nº 037.326.871-80, residentes e domiciliados na Rua Prefeito Francis Alves de Andrade, quadra 87, Lote 01s, Bairro Tapirapuã, no município de Nortelândia-MT. Os beneficiários acima atenderam, ainda, as condições exigidas constantes do art. 13, inciso I, da Lei nº 13.465/2017. O registro dispensa o pagamento de emolumentos previsto na Lei nº 13.465/2017, se for apresentado ao oficial do cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo máximo de um ano, contado da data de emissão do título, nos termos do art. 56 do Decreto nº 9.310/2018. Ressalva-se a possibilidade de retificação posterior via Reurb-S, a ser feita pelo município, sem pagamento de emolumentos. Após publique-se na forma da Lei. Atribui-se ao imóvel o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nortelândia-MT, aos 30 (trinta) dias de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal