Aprova o Regimento Interno da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Feliz Natal – MT.

O Conselho Municipal de Assistência Social de Feliz Natal – MT, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Municipal nº 951/2024, especialmente o disposto no art. 22, inciso II, e em conformidade com a Resolução CNAS/MDS nº 174, de 14 de novembro de 2024, que convoca a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social,

CONSIDERANDO a convocação da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Feliz Natal – MT por meio da Resolução CMAS nº 007/2025;

CONSIDERANDO a necessidade de garantir a organização, legalidade e pleno funcionamento da Conferência;

CONSIDERANDO a deliberação dos conselheiros e conselheiras em reunião ordinária realizada em 25 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar o Regimento Interno da 11ª Conferência Municipal de Assistência Social de Feliz Natal – MT, conforme texto anexo a esta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

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Wilza Carla Sartori

Presidente do CMAS(Conselho Municipal de Assistência Social de Feliz Natal – MT)

Portaria 090/2025