Procedimento nº 025/2023-REURB-S

Classificação predominante da Reurb no núcleo: (X) Reurb-S ( ) Reurb-E

O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, nos termos da decisão do Procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, decorrente do Processo Administrativo em epígrafe, CONCEDE o presente TÍTULO INDIVIDUAL DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, do imóvel caracterizado neste título ao beneficiário abaixo qualificado: IMÓVEL OU DIREITO REAL OUTORGADO: LOTE 05 – QUADRA 84, com área de 290,04 m²; perímetro de 77,04m, Rua dos Parecis, Bairro Tapirapuã, Município de Nortelândia-MT e que se encontra dentro dos seguinte limites e confrontações: inicia-se a descrição no vértice P-01 na coordenada (EX: 522.076,4783 NY: 8.402.907,9171), no azimute de 102º38´27´´ com uma distância de 10,28 m de frente até o vértice P-02 de coordenada (EX: 522.086,5060 NY: 8.402.905,6682), confrontando com a rua dos parecis, daí deflete à direita no azimute de 192º03´43´´com uma distância de 28,57 m do lado direito até o vértice P-03 de coordenada (EX: 522.080,5354 NY: 8.402.877,7276) confrontando com o lote 06, daí deflete à direita no azimute de 282º52´47´´ com uma distância de 9,23 m ao fundo até o vértice P-04 de coordenada (EX: 522.071,6542 NY: 8,402.880,2541), confrontando com o Lote 12, daí deflete à direita no azimute de 289º03´54´´ com uma distância de 1,03 ao fundo até o vértice P-05 de coordenada (EX: 522.070,6793 NY: 8.402.880,5910) confrontando com o Lote 13, daí deflete à direita no azimute de 11º58´52´´ com uma distância de 27,93 m do lado esquerdo até o vértice P-01 de coordenada (EX: 522.076,4783 NY: 8.402.907,9171), confrontando com o lote 04, fechando o perímetro do polígono acima descrito. Matrícula: 3.739, livro N.2-Q, fls. 148 CRI de Nortelândia/MT, tendo como proprietário o Município de Nortelândia, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.425.170/0001-06, com sede na Av. Diamantino, nº 1.601, Centro, em Nortelândia/MT. BENEFICIÁRIA: PRISCILA DA SILVA ANDRANDE, brasileira, Assistente de Controle Pecuária, solteira, portadora do CI/ RG nº 27180344, CPF/MF nº 063.130.381-26, residente e domiciliada na Rua dos Parecis, quadra 84, Lote 05, Bairro Tapirapuã, no município de Nortelândia-MT. A beneficiária acima atendeu, ainda, as condições exigidas constantes do art. 13, inciso I, da Lei nº 13.465/2017. O registro dispensa o pagamento de emolumentos previsto na Lei nº 13.465/2017, se for apresentado ao oficial do cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo máximo de um ano, contado da data de emissão do título, nos termos do art. 56 do Decreto nº 9.310/2018. Ressalva-se a possibilidade de retificação posterior via Reurb-S, a ser feita pelo município, sem pagamento de emolumentos. Após publique-se na forma da Lei. Atribui-se ao imóvel o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nortelândia-MT, aos 30 (trinta) dias de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal