Procedimento nº 025/2023-REURB-S

Classificação predominante da Reurb no núcleo: (X) Reurb-S ( ) Reurb-E

O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, nos termos da decisão do Procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, decorrente do Processo Administrativo em epígrafe, CONCEDE o presente TÍTULO INDIVIDUAL DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, do imóvel caracterizado neste título ao beneficiário abaixo qualificado: IMÓVEL OU DIREITO REAL OUTORGADO: LOTE 14 – QUADRA 85, com área de 289,86 m²; perímetro de 76,49m, Rua Tapirapuã, Bairro Tapirapuã, Município de Nortelândia-MT e que se encontra dentro dos seguinte limites e confrontações: inicia-se a descrição no vértice P-01 na coordenada (EX: 522.175,8354 NY: 8.402.822,2211), no azimute de 285º50´17´´ com uma distância de 10,35 m de frente até o vértice P-02 de coordenada (EX: 522.165,8784 NY: 8.402.825,0458), confrontando com a Rua Tapirapuã, daí deflete à direita no azimute de 13º16´18´´com uma distância de 27,95 m do lado direito até o vértice P-03 de coordenada (EX: 522.175,2948 NY: 8.402.852,2493) confrontando com o lote 15, daí deflete à direita no azimute de 107º25´45´´ com uma distância de 10,54 m ao fundo até o vértice P-04 de coordenada (EX: 522.182,3486 NY: 8,402.849,0930), confrontando com o Lote 05, daí deflete à direita no azimute de 193º 37´28´´ com uma distância de 27,65 m do lado esquerdo até o vértice P-01 de coordenada (EX: 522.175,8354 NY: 8.402.822,2211), confrontando com o lote 13, fechando o perímetro do polígono acima descrito. Matrícula: 3.766, livro N.2-Q, fls. 175 CRI de Nortelândia/MT, tendo como proprietário o Município de Nortelândia, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.425.170/0001-06, com sede na Av. Diamantino, nº 1.601, Centro, em Nortelândia/MT. BENEFICIÁRIA: ROSIMAR APARECIDA DOS SANTOS, brasileira, doméstica, solteira, portadora do CI/ RG nº 11747889, CPF/MF nº 002.808.971-54, residente e domiciliada na Rua Tapirapuã, quadra 85, Lote 14, Bairro Tapirapuã, no município de Nortelândia-MT. A beneficiária acima atendeu, ainda, as condições exigidas constantes do art. 13, inciso I, da Lei nº 13.465/2017. O registro dispensa o pagamento de emolumentos previsto na Lei nº 13.465/2017, se for apresentado ao oficial do cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo máximo de um ano, contado da data de emissão do título, nos termos do art. 56 do Decreto nº 9.310/2018. Ressalva-se a possibilidade de retificação posterior via Reurb-S, a ser feita pelo município, sem pagamento de emolumentos. Após publique-se na forma da Lei. Atribui-se ao imóvel o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nortelândia-MT, aos 30 (trinta) dias de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal