Procedimento nº 025/2023-REURB-S

Classificação predominante da Reurb no núcleo: (X) Reurb-S ( ) Reurb-E

O MUNICÍPIO DE NORTELÂNDIA, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio do excelentíssimo Prefeito Municipal Senhor MARIANO GOMES MIRANDA, nos termos da decisão do Procedimento de Regularização Fundiária Urbana de Interesse Social – Reurb-S, decorrente do Processo Administrativo em epígrafe, CONCEDE o presente TÍTULO INDIVIDUAL DE LEGITIMAÇÃO FUNDIÁRIA, do imóvel caracterizado neste título ao beneficiário abaixo qualificado: IMÓVEL OU DIREITO REAL OUTORGADO: LOTE 02 – QUADRA 80, com área de 305,53 m²; perímetro de 81,10m, Rua das Palmeiras, Bairro Tapirapuã, Município de Nortelândia-MT e que se encontra dentro dos seguinte limites e confrontações: inicia-se a descrição no vértice P-01 na coordenada (EX: 521.860,8810 NY: 8.402.977,4272), no azimute de 83º51´28´´ com uma distância de 10,00 m de frente até o vértice P-02 de coordenada (EX: 521.870,8256 NY: 8.402.978,4974), confrontando com a rua das palmeiras, daí deflete à direita no azimute de 172º41´52´´com uma distância de 30,45 m do lado direito até o vértice P-03 de coordenada (EX: 521.874,6961 NY: 8.402.948,2925) confrontando com o lote 03, daí deflete à direita no azimute de 262º41´53´´ com uma distância de 10,00 m ao fundo até o vértice P-04 de coordenada (EX: 521.864,7772 NY: 8,402.947,0215), confrontando com o Lote 17, daí deflete à direita no azimute de 352º 41´52´´ com uma distância de 30,65 m do lado esquerdo até o vértice P-01 de coordenada (EX: 521.860,8810 NY: 8.402.977,4272), confrontando com o lote 01, fechando o perímetro do polígono acima descrito. Matrícula: 3.703, livro N.2-Q, fls. 112 CRI de Nortelândia/MT, tendo como proprietário o Município de Nortelândia, pessoa jurídica de direito público interno inscrita no CNPJ/MF sob nº 03.425.170/0001-06, com sede na Av. Diamantino, nº 1.601, Centro, em Nortelândia/MT. BENEFICIÁRIO: VICENTE ANTONIO DA SILVA JUNIOR, brasileiro, autônomo, solteiro, portadora do CI/ RG nº 24811653, CPF/MF nº 049.563.711-44, residente e domiciliado na Rua das Palmeiras, quadra 80, Lote 02, Bairro Tapirapuã, no município de Nortelândia-MT. O beneficiário acima atendeu, ainda, as condições exigidas constantes do art. 13, inciso I, da Lei nº 13.465/2017. O registro dispensa o pagamento de emolumentos previsto na Lei nº 13.465/2017, se for apresentado ao oficial do cartório de Registro de Imóveis competente, no prazo máximo de um ano, contado da data de emissão do título, nos termos do art. 56 do Decreto nº 9.310/2018. Ressalva-se a possibilidade de retificação posterior via Reurb-S, a ser feita pelo município, sem pagamento de emolumentos. Após publique-se na forma da Lei. Atribui-se ao imóvel o valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Nortelândia-MT, aos 30 (trinta) dias de junho de 2025 (dois mil e vinte e cinco).

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MARIANO GOMES MIRANDA

Prefeito Municipal