Aos trinta dias do mês de junho de dois mil e vinte cinco, perante o Sr. HECTOR ALVARES BEZERRA, **** Prefeito Municipal de Mirassol D’Oeste, Estado de Mato Grosso, compareceu para Tomar Posse, a Senhora CLEIDE ROCHA DE SOUZA, ****, convocada pelo Decreto nº 5.109/2025 e nomeada pela Portaria nº 607 de 27 de junho de 2025, para exercer as funções inerentes ao Cargo de FISCAL DE TRIBUTOS, em razão de sua aprovação no Concurso Público nº 01/2020, conforme Decreto de Homologação nº 4.213 de 11 de Maio de 2022 e Edital Complementar nº 01/2025, que se compromete a exercer com probidade e a cumprir fielmente aos deveres e às responsabilidades impostos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Mirassol D’Oeste/MT, Lei Complementar nº 157/2016, a Carga horária de 40 horas semanais e as atribuições necessárias ao desempenho da função: Fiscalizar o cumprimento da legislação tributária; constituir o crédito tributário mediante lançamento; controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisar e tomar decisões sobre processos administrativo-fiscais; atender e orientar contribuintes; planejar e coordenar a administração tributária municipal, conforme Descrição Sintética do cargo Anexo I do Plano de Cargos e Carreira dos Servidores Públicos Municipais de Mirassol D’Oeste/MT, Lei Complementar nº 158/2016, no qual entrará em exercício em 01 de Julho de 2025. Eu ADRIANO TELES ELEODORO, AGENTE ADMINISTRATIVO, lavrei o presente termo que vai assinado pelo Prefeito Municipal e pela servidora empossada.

Paço Municipal “Miguel Botelho de Carvalho”.

HECTOR ALVARES BEZERRA

Prefeito Municipal

CLEIDE ROCHA DE SOUZA

Servidora Empossada