PORTARIA Nº. 013/2016
16 de Junho de 2016
“Dispõe sobre a prorrogação do benefício de Auxílio Doença em favor do servidor Sr. Antônio Batista de Lima.”
O Diretor Executivo do CANAÃ-PREVI - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores Públicos de Nova Canaã do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e considerando o Art. 16, § 2º, da Lei Municipal 1008/2014 de 22 de Outubro de 2014, combinado com o Art. 16, § 3º e § 5°, da Lei Municipal nº. 805/2010 de 26 de Agosto de 2010, que rege a Previdência Municipal.
Resolve,
Art. 1º Prorrogar o benefício de Auxílio Doença em favor do servidor Sr. Antônio Batista de Lima, portador do RG nº. 224.230 SSP/MT e do CPF nº 317.810.801-78, efetivo no cargo de Fiscal de Tributos, Classe “A”, Nível “23", Referência “533”, lotado na Secretaria Municipal de Finanças, devidamente matriculado sob o nº. 006, com remuneração integral a partir de 17 de Maio de 2016 e término em 20 de Dezembro de 2016, conforme processo administrativo do CANAÃ-PREVI nº. 2016.05.00007R1.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 17 de Maio de 2016, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, Cumpre-se.
Em Nova Canaã do Norte/MT, 30 de Maio (05) de 2016.
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IZARU BELARMINO LEITE
Diretor Executivo
Homologo:__________________________
VICENTE GEROTTO DE MEDEIROS
Prefeito Municipal