4º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO PRESTAÇÃO DE SERVIÇO Nº 003 2024 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS IMPLANTAÇÃO DO PARQUE ZOOFLORESTAL - 1ª ETAPA, MUNICÍPIO DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO – MT, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA.

Pelo presente instrumento, o Município de Nossa Senhora do Livramento, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 03.507.514/0001-26, com sede na Av. Coronel Botelho, 458– Centro, e denominado de CONTRATANTE, neste ato representada pelo seu Prefeito Municipal, Sr. Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, brasileiro, solteiro, portador do RG nº 1832008-2 SSP/MT, e do CPF nº 023.805.251-61 residente e domiciliado na Av. Julio José de Campos, 514, Centro neste município, ,em pleno exercício de seu mandato e funções, doravante denominado CONTRATANTE e de outro TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.793.457/0001-42, com sede Rua MARECHAL ZENOBIO DA COSTA, nº201, Sala 01ª BAIRRO: Duque de Caxias CEP: 78.043-374 CIDADE: Cuiabá-MT. representado por ANNA CECILLIA DE CASTRO SILVA, , portadora RG: 25421972SSP/MT, CPF: 052.521.571-97 com domicilio a Rua Independência (LOT A BRANCA), Nº13, BAIRRO: Santa Isabel, municipal de Várzea Grande - MT CEP: 78.043-374, tendo em vista o que consta no – TOMADA DE PREÇO Nº 001/2023- PROCESSO ADMINISTRATIVO N.4503/2023, em conformidade com as Leis Federais 8666/93 e 10.520/2020 , firmam o quarto termo aditivo de valor.

DO OBJETO

Constituem objetos do presente Termo Aditivo:

A prorrogação do prazo de vigência do contrato 003/2024 por mais 45 (quarenta e cinco) dias, a partir de 15/06/2025 referente ao objeto contratação de empresa de engenharia para a realização de serviços implantação do parque zooflorestal - 1ª etapa, município de nossa senhora do livramento – mt, que entre si celebram a prefeitura municipal de nossa senhora do livramento e a empresa: TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ nº 13.793.457/0001-42, nos termos art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, decide celebrar este termo aditivo de prazo conforme o processo administrativo nº 26118/2025 e parecer técnico do setor de Engenharia.

DO FUNDAMENTO LEGAL

Fundamenta-se o presente Termo Aditivo do Art. 57, no inciso II e 65, II, da Lei 8.666/93, com suas alterações e Parecer Jurídico nº 233/2025

DA PUBLICAÇÃO Incumbirá à CONTRATANTE providenciar a publicação deste instrumento, por extrato, no Diário Oficial do município, consoante ao que dispõe o art. 61, Parágrafo Único, da Lei n° 8.666/93, ressalvado o disposto no art. 26 desta Lei.

DAS RATIFICAÇÕES

Ficam ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Termo de Contrato original.

E por estarem assim justas e acertadas, as partes contratantes firmam o presente Termo Aditivo ao Contrato 03/2024 em 02 (duas) vias de igual teor e valor jurídico, para todos os efeitos legais.

Nossa Senhora do Livramento – MT, 13 de Junho 2025

CONTRATANTE:

THIAGO GONÇALO LUNGUINHO DE ALMEIDA

Prefeito Municipal

CONTRATADA:

Empresa TRANSMAX LOCADORA E CONSTRUTORA LTDA