PORTARIA N.° 213/2025, DE 24 DE JUNHO DE 2025.

Dispõe sobre a concessão de licença para tratar de interesse particular à servidora efetiva.

O Senhor ODIRLEI QUEIROZ FARIA, Prefeito de Porto Esperidião/MT, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas por lei;

CONSIDERANDO o disposto no art. 132 da Lei Complementar nº 016/2003, de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º. Conceder, a partir de 01 de julho de 2025, LICENÇA PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULAR, pelo período de 02 (dois) anos, sem remuneração, à servidora ELIANI BONFIM SOLDERA, matrícula n.º 78, efetiva no cargo de Nutricionista, lotada na Secretaria Municipal de Educação.

Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos, caso necessário.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 24 de junho de 2025.

ODIRLEI QUEIROZ FARIA

Prefeito