LEI ORDINÁRIA Nº 2.906, DE 30 DE JUNHO DE 2025

* PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N° 009 DE 26 DE JUNHO DE 2025

Declara de Utilidade Pública a Associação de Artes e Cultura de Nova Xavantina-MT e dá outras providencias.

O Prefeito do Município de Nova Xavantina, Estado de Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º Fica Declarada de Utilidade Pública a Associação de Artes e Cultura de Nova Xavantina-MT, devidamente inscrita no CNPJ nº 47.828.382/0001-00, com sede na Av. Rio Negro, 256 – Bairro Toneto em Nova Xavantina-MT.

Art. 2º A declaração de que trata o artigo anterior da presente Lei, abrangerá a entidade no âmbito do Município de Nova Xavantina – MT.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio dos Pioneiros, Gabinete do Prefeito Municipal, Nova Xavantina-MT, 30 de junho de 2025.

João Machado Neto - João Bang

Prefeito Municipal

* Projeto de lei de autoria e redação do Legislativo Municipal.