PORTARIA Nº 112/2025 - CONCESSÃO DE FÉRIAS À SERVIDORA MARISÂNGELA SE SOUZA ROCHA
1 de Julho de 2025
Secretaria de Administração
A Secretária de Administração de Guiratinga e/ou a Diretora do Departamento de Recursos Humanos, da Prefeitura Municipal de Guiratinga-MT, usando de suas atribuições legais, e:
Considerando que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, conforme o artigo 37 da Constituição Federal;
Considerando o princípio da publicidade envolve a divulgação de informações pela Administração Pública, esse princípio tem a finalidade de mostrar que o Poder Público deve agir com maior transparência possível, para que a população tenha conhecimento de todos os seus atos.
Considerando o Requerimento da servidora de 19/05/2025 solicitando 30(trinta) dias de férias.
Considerando o Deferimento Favorável no Requerimento acima citado em 10/06/2025 pela Secretária de Administração.
RESOLVE:
Artigo 1º - Fica concedido 30(trinta) dias Férias à servidora Marisângela de Souza Rocha , portadora do CPF nº 867.894.221-53, ocupante do cargo de Agente de Fiscalização, com matrícula funcional nº 2226, lotada na Secretaria Municipal de Administração e Finanças, referente ao período aquisitivo de 2024/2025.
Artigo 2º - A concessão de férias teve início no dia 23/06/2025 e o término será no dia 22/07/2025.
Artigo 3º -Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Juliana Arruda Rosa de Lima
Secretaria Municipal de Administração