TERMO ADITIVO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA DE ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2024, CELEBRADA ENTRE O MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA, E A EMPRESA AGATA MARMORARIA LTDA.
1 de Julho de 2025
O MUNICIPIO DE ALTO BOA VISTA, com sede a Av Moisés Dorneles Montiel – 975 – Vila Real, nesta cidade de ALTO BOA VISTA_MT, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 37.465.143/0001-89, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ PEREIRA MARANHÃO, brasileiro, empresário, portador do RG nº. 2743559 SSP/GO e do CPF nº. 485.415.161-72, denominado GERENCIADOR, e, de outro lado, a empresa AGATA MARMORARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF Nº 51.457.277/0001-89, sediada RUA BALBINO JOSÉ DA COSTA – S/N – SETOR CECCATO – ALTO BOA VISTA /MT – CEP 78.665-000, por intermédio de seu representante legal o(a) Sr(a). VALDINEIA MARQUEZAN, portador(a) da Carteira de Identidade n° 4378741 SESP/SC e do CPF n° 038.360.129-01, que tem por objeto REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO PARA PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA CONFORME DEMANDA DA SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA DO MUNICÍPIO DE ALTO BOA VISTA/MT PELO PERÍODO DE 01 ANO, referente ao Pregão Presencial n. 003/2024, em decorrência do Processo n. 033/2024, com fulcro no art. 84 da Lei 14133/2021, mediante as cláusulas a seguir:
DO OBJETO Cláusula primeira.
Constitui objeto do presente aditivo a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços n. 003/2024 por 1 (um) ano.
DA PRORROGAÇÃO Cláusula segunda.
Fica prorrogada até 03 de Julho de 2026 a vigência da Ata de Registro de Preços ora aditada. Parágrafo único.
DA RATIFICAÇÃO Cláusula terceira.
Ficam ratificadas as demais condições da ata de registro de preços ora aditada.
DA PUBLICAÇÃO Cláusula quarta.
A prefeitura Municipal de Alto Boa Vista/MT providenciará a publicação deste aditivo no Diário Oficial do Município — cuja consulta é possível ao inserir o exercício (ano) e o número da Ata.
Alto Boa Vista - MT, 25 de Junho de 2025.
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José Pereira Maranhão |
AGATA MARMORARIA LTDA |
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Prefeito - Contratante |
Contratada |