Apostilamento para TROCA DE DOTAÇÃO entre Secretarias do Contrato Nº 149/2023.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: Rawal Placas Indústria E Comércio LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF nº. 15.353.188/0001-29.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 135/2023, referente a Dispensa de Licitação nº 036/2023.

OBJETO: Contrato tem por objeto serviço de confecção de placas de inauguração de obras públicas para a Prefeitura de Água Boa-MT.

FUNDAMENTO: Com base no art. 65 § 7º da Lei Federal nº. 8.666/93, realiza-se o presente Apostilamento nº. 006, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL R$880,00 Órgão 09: Secretaria de Infraestrutura Ação: Serviços Urbanos Código Reduzido: 777

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO R$880,00 Órgão 10: Secretaria de Esportes Ação: Espaço do Som Automotivo Código Reduzido: 1038

Água Boa–MT, 25 de junho de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal