OBJETO: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇAO DA ROMANELLI.

FINALIDADE: Considerando a necessidade da aquisição de uma peça de reposição para o equipamento de micro revestimento asfáltico UHR-E-Flow, fabricado pela empresa Romanelli, destaca-se que esta empresa é a fabricante exclusiva tanto do equipamento quanto das peças que o compõem. Não existem no mercado peças similares compatíveis que garantam o mesmo desempenho técnico e segurança operacional, o que caracteriza a inviabilidade de competição.

FUNDAMENTO LEGAL: Artigo 74, inciso I da Lei Federal nº. 14.133/21.

CONTRATADO: ROMANELLI EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA inscrita no CNPJ n.º 05.453.447/0001-30

VALOR GLOBAL: R$ 10.828,29 (dez mil, oitocentos e vinte e oito reais, vinte e nove centavos).

VIGÊNCIA: 06 (seis) MESES.

ALEI FERNANDES - PREFEITO MUNICIPAL DE SORRISO/MT