O Prefeito Municipal de Rosário Oeste/MT, Sr. Mariano Balabam, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE,

Art. 1º. NOMEAR a servidora Sra. Sueli Borges de Oliveira, lotada na Secretaria de Municipal de Educação, para atuar como Fiscal de Contrato no seguinte instrumento:

I – TERMO DE PARCERIA Nº 22/2025 – O presente CONVÊNIO tem por objeto a conjugação de esforços entre o MUNICIPIO DE ROSÁRIO OESTE  e a UNIFACC-MT/ICET objetivando dar continuidade a oferta dos cursos de graduação em andamento no Município de Rosário Oeste- MT no molde EAD e presencial, bem como seminários locais na área da pesquisa, da extensão e da capacitação e qualificação dos munícipes, propiciando o desenvolvimento conjunto das Instituições e a melhoria das condições para a formação dos cidadãos no acesso ao ensino superior.

Art. 2º. O servidor designado está habilitado para ser encarregado pelos atestes das faturas/notas fiscais e conferência dos serviços prestados pela contratada, a partir da publicação desta até o término da vigência do contrato;

Art. 3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o encerramento do Contrato, revogando efeitos contrários.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Rosário Oeste/MT 18 de junho de 2025.

MARIANO BALABAM

Prefeito Municipal