Apostilamento para TRANSFERÊNCIA DE SALDO entre Secretarias do Contrato Nº 042/2025.

CONTRATANTE: Município de Água Boa, Estado de Mato Grosso, pessoa jurídica de direito público municipal, inscrita no CNPJ sob o Nº 15.023.898/0001-90.

CONTRATADA: ISO BRASIL - Instituto Social E Organizacional DO Brasil, doravante denominada OSCIP, inscrita no CNPJ nº 20.949.690/0001-37.

INSTRUMENTO VINCULANTE: Processo Administrativo Nº 013/2025, Concurso nº 001/2025.

OBJETO: Seleção de entidade de direito privado, sem fins lucrativos, qualificada como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público – OSCIP.

FUNDAMENTO: Com base no art. 92, VIII da Lei Federal nº. 14.133/21, realiza-se o presente Apostilamento nº. 04, cujo objetivo é a alteração do Disposto na CLÁUSULA SEXTA – DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, prevista no instrumento inicial, transferindo valores entre dotações orçamentárias, conforme o orçamento fiscal vigente:

DOTAÇÃO CONTRATUAL Valor $68.000,00 Órgão: Secretaria de Educação Proj./Atividade: Rede Municipal Cód. Reduzido: 139 Valor $132.000,00 Órgão: Secretaria de Educação Proj./Atividade: Ensino Infantil Cód. Reduzido: 231

DOTAÇÃO APOSTILAMENTO Valor $200.000,00 Órgão: Secretaria de Educação Proj./Atividade: Ensino Fundamental Cód. Reduzido: 171

Água Boa–MT, 09 de junho de 2025.

Mariano Kolankiewicz Filho

Prefeito Municipal