“Dispõe sobre a Nomeação da Presidente do Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências”

O PREFEITO MUNICIPAL DE TESOURO, ESTADO DE MATO GROSSO, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com a legislação vigente;

DECRETA

Art. 1º Art. 1º Fica nomeada a Sra. ALINI DA SILVA BRARROS CASTELO BRANCO, Secretária Municipal de Assistência Social, para exercer a função de Presidente do Fundo Municipal do Idoso – FMI, a partir desta data.

Art. 2º Compete à Presidente do Fundo Municipal do Idoso a gestão dos recursos, planejamento, coordenação e execução das ações previstas na política municipal do idoso, de acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal do Idoso e a legislação pertinente.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data da sua Publicação.

Gabinete do Prefeito Municipal, em 25 de junho de 2025.

JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO

PREFEITO MUNICIPAL