TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 009/2025.
1 de Julho de 2025
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Objeto |
Dispensa de Licitação para a contratação de empresa especializada na execução de serviços de sondagens geotécnicas, do tipo SPT (Standard Penetration Test) e sondagem rotativa em rocha, compreendendo mobilização e desmobilização de equipe e equipamentos, instalação dos furos de sondagem, fornecimento de água, execução das sondagens em solo e rocha, bem como o fornecimento de caixas para armazenamento dos testemunhos em conformidade com o art. 74, inciso III, alínea “a” da Lei nº 14.133/21. |
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Favorecido |
D. MARTINS MIRANDA CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 30.972.896/0001-31. |
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Valor Global Estimado |
R$ 211.081,40 (duzentos e onze mil e oitenta e um reais e quarenta centavos) |
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Fundamento Legal |
Art. 75, Inciso III, alínea a, da Lei n°. 14.133/2021. |
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Justificativa |
Anexa nos autos do Processo de Dispensa nº. 009/2025. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Dispensa nº. 009/202, nos termos do Art. 54 da Lei n°. 14.133/2021 e suas atualizações.
Água Boa, em 30 de junho de 2025.
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Mariano Kolankiewicz Filho
Prefeito Municipal