PORTARIA Nº 36 - A/2025 de 30 de abril de 2025
1 de Julho de 2025
‘Dispõe sobre a Exoneração de ocupante de cargo em comissão, nos termos da Lei Orgânica Municipal’.
O Prefeito Municipal de Tesouro/MT, JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO, no uso de suas atribuições legais, especialmente as previstas no artigo 36, I, da Lei orgânica do Município.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar, KARITA SUZANY ABREU SALES MAGALHAES portadora do CPF (MF) nº 031.XXX.XXX-31, a partir de 30/04/2025, do cargo público de provimento em comissão de Coordenadora Geral de Tributos – CC – 2.010,
Art. 2º - Autorizar o Departamento de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Tesouro/MT, a adotar as providências legais de praxe decorrentes do disposto neste instrumento.
Art. 3º - Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
Registra-se. Publique-se. Cumpra-se.
Tesouro/MT, 30 de abril de 2025
JOÃO ISAACK MOREIRA CASTELO BRANCO
PREFEITO MUNICIPAL