PORTARIA N.º 321/2025.

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO PECUNIÁRIO DE 30 (TRINTA) DIAS DE LICENÇA PRÊMIO 1/3 (3ª) DA SERVIDORA CLEONICE FERNANDES DA CRUZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

O senhor MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Bom Jesus do Araguaia, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e que lhe confere a Lei Orgânica municipal em seu artigo n. 109 inciso V;

RESOLVE:

Art. 1º Conceder a pedido, abono pecuniário de licença prêmio 1/3 (3ª), conforme prevê o Artigo 244 da Lei Orgânica Municipal, da servidora CLEONICE FERNANDES DA CRUZ, no cargo Assessora Pedagógica do Sistema Municipal de Ensino na Secretaria Municipal de Educação, lotada na Secretária Municipal de Educação. Referente ao quinquênio 2013/2017.

Art. 2º Está Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Bom Jesus do Araguaia-MT, 30 de junho de 2025.

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MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL