TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Pelo presente instrumento, com base na Lei nº 14.133/2021, ADJUDICO e HOMOLOGO o objeto do PREGÃO PRESENCIAL Nº 014/2025, em favor da empresa INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 08.580.844/0001-60, com sede na Avenida das Flores, nº75 Bairro Jardim Cuiabá, CEP 78043-172 telefone.: (65) 3624-7544 email comercial1@faipe.edu.br Município de Cuiabá/MT, pelo valor de R$ 1.778.776,26 (um milhão setecentos e setenta e seis mil reais e vinte e seis centavos), nos termos do artigo 71, inciso IV da referida lei.

A empresa vencedora fica obrigada a cumprir integralmente as condições estabelecidas no contrato que será celebrado entre as partes, nos termos da Lei nº 14.133/2021, bem como a executar o objeto adjudicado nos termos e prazos estipulados.

Por fim, autorizo a publicação deste Termo de Adjudicação e Homologação para o Pregão Presencial 014/2025 no portal da transparência da Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães/MT, bem como a publicação do extrato da contratação no Diário Oficial, conforme o art. 176, parágrafo único, da Lei nº 14.133/2021.

Chapada dos Guimarães/MT, 27 de junho de 2025.

OSMAR FRONER DE MELLO

PREFEITO MUNICIPAL

EXTRATO DE LICITAÇÃO – PREGAO PRESENCIAL N° 014/2025

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 012/2025

OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS E MATERIAIS ESPECIALIZADOS E DESTINADOS A PROCEDIMENTOS ODONTOLOGICOS EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES/MT

ASSINATURA DA ATA: 27/06/2025

VALOR GLOBAL: R$ 1.778.776,26 (um milhão setecentos e setenta e seis mil reais e vinte e seis centavos)

VIGÊNCIA: 12 (doze) meses

CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE CHAPADA DOS GUIMARÃES-MT

OSMAR FRONER DE MELLO – Prefeito Municipal;

CONTRATADA: INSTITUTO DE PESQUISA E ENSINO LTDA, CNPJ/MF sob o nº 08.580.844/0001-60