Contratante: O Município de Peixoto de Azevedo - MT

Contratada: empresa IDEAL AGÊNCIA DE PUBLICIDADES EIRELI - ME.

O presente instrumento é proveniente de termo aditivo ao Contrato nº 157/2021, oriundo da Edital da Tomada de Preço nº 001/2021, cujo objeto é a CONSTITUI OBJETO DA PRESENTE LICITAÇÃO A CONTRATAÇÃO DE AGÊNCIA DE PUBLICIDADE E PROPAGANDA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PUBLICIDADE, CORRESPONDENTES AO ESTUDO, PLANEJAMENTO, CONCEITUAÇÃO, CONCEPÇÃO, CRIAÇÃO, EXECUÇÃO INTERNA, INTERMEDIAÇÃO E SUPERVISÃO DA EXECUÇÃO EXTERNA, A DISTRIBUIÇÃO DE PUBLICIDADE AOS VEÍCULOS E DEMAIS MEIOS DE DIVULGAÇÃO, COM O OBJETIVO DE PROMOVER A PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT. DIFUNDIR IDEIAS INFORMANDO E CONSCIENTIZANDO O PÚBLICO EM GERAL; ELABORAÇÃO E REGISTRO DE MARCAS, EXPRESSÕES DE PROPAGANDA, LOGOTIPOS E DE OUTROS ELEMENTOS IDENTIFICADORES, BEM COMO PROGRAMAÇÃO VISUAL; EXECUÇÃO DE SERVIÇOS COMPLEMENTARES AOS TRABALHOS ESPECIALIZADOS PERTINENTES: I – PLANEJAMENTO, EXECUÇÃO DE PESQUISAS E OUTROS INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO, GERAÇÃO DE CONHECIMENTO SOBRE O PÚBLICO-ALVO, DOS MEIOS DE DIVULGAÇÃO NOS QUAIS SERÃO DIFUNDIDAS AS PEÇAS E AÇÕES PUBLICITÁRIAS OU SOBRE OS RESULTADOS DAS CAMPANHAS REALIZADAS; II – PRODUÇÃO, EXECUÇÃO TÉCNICA DAS PEÇAS E DE PROJETOS PUBLICITÁRIOS CRIADOS; III - CRIAÇÃO E AO DESENVOLVIMENTO DE FORMAS INOVADORAS DE COMUNICAÇÃO PUBLICITÁRIA, EM CONSONÂNCIA COM NOVAS TECNOLOGIAS, VISANDO À EXPANSÃO DOS EFEITOS DAS MENSAGENS E DAS AÇÕES PUBLICITÁRIAS; E DEMAIS SERVIÇOS INERENTES À ATIVIDADE PUBLICITÁRIA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PEIXOTO DE AZEVEDO - MT, CONFORME TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021. Fundamenta-se o presente instrumento no Art. 57, II e Art. 65, §1º da Lei Federal nº 8.666/1993.

II – DA ALTERAÇÃO

Pelo presente instrumento fica alterada a seguinte Cláusula do Contrato nº 157/2021:

1 – Fica alterada a CLÁUSULA TERCEIRA - VIGÊNCIA: O novo prazo de vigência do presente contrato será contado a partir da data de seu vencimento até 30/07/2026, prorrogável no interesse das partes até o máximo previsto em Lei.

2 - Fica alterada a CLÁUSULA QUARTA – DO VALOR E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

2.1. Fica estipulado entre as partes a renovação do contrato no valor de R$ 750.000,00 (Setecentos e cinquenta mil reais), que serão pagos mediante apresentação da nota fiscal, devidamente atestada pela administração.

2.2. Neste valor está incluso o acréscimo de 25% previsto na CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA –DISPOSIÇÕES GERAIS: A CONTRATADA obriga-se a aceitar, em cada exercício financeiro, acréscimos limitados a 25% (vinte e cinco por cento), ou supressões de qualquer ordem no valor inicial e atualizado do presente Contrato.

2.3. As despesas para este exercício serão alocadas em dotação orçamentária própria do exercício de 2025 consignado pela Lei Orçamentária Anual, conforme solicitação das Secretarias Municipais.

2.4. Nos exercícios seguintes, durante a vigência do contrato, as despesas respectivas serão empenhas, indicando-se os créditos e empenhos para a sua cobertura, previsto para atendimento dessa finalidade, em lavratura de adendos ou apostilamento.

Peixoto de Azevedo-MT, 30 de junho de 2025.