TERMO DE ADITIVO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 67/2024 - PREGÃO PRESENCIAL Nº 32/2024 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 110/2024, ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 14/2023 PROCESSO LICITATORIO Nº 032/2023 NA MODALIDADE PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2023, realizado pelo PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DO XINGU/MT

PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO ALEGRE DO NORTE-MT.

EMPRESA: PAVILOC PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA – CNPJ nº. 50.443.074/0001-70.

O presente Termo Aditivo tem como objeto a alteração do texto do item 9.5 da cláusula nona do contrato em epígrafe, passando a ter a seguinte redação: O preço poderá ser reajustado novamente após 12 (doze meses) a contar da data da assinatura do contrato, utilizando para tanto o índice de correção INPC. Este termo aditivo tem por fundamento o artigo 92, da Lei Federal 14.133/2021.

PORTO ALEGRE DO NORTE/MT, 30 de junho de 2025.

CARLOS ROBERTO TOMAZETTO

PREFEITO MUNICIPAL