ERRATA PORTARIA N° 175/2025

A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO CASCALHEIRA, Estado de Mato Grosso, neste ato representado por sua prefeita Municipal, ELZA DIVINA BORGES GOMES fazendo uso de suas atribuições legais, TORNA PÚBLICO, a ERRATA da Portaria 175/2025, onde Dispõe Sobre a Aplicação da Penalidade de Demissão ao Servidor Público Warley Batista Dos Santos, Enfermeiro Indiciado no Processo Administrativo Disciplinar Nº 01/2025, e dá outras providências.

Onde se lê:

CONSIDERANDO as conclusões constantes no referido Relatório Final, que reconheceu a responsabilidade do servidor pela prática de infrações disciplinares graves, consubstanciadas, entre outras, em incontinência pública, conduta escandalosa no ambiente de trabalho, exposição indevida de dados funcionais e violação aos deveres de urbanidade e moralidade administrativa, condutas estas tipificadas como infrações nos termos do art. 139, incisos V e VIII, da Lei Complementar Municipal nº 1.010/2023

Art. 1º - Aplicar, nos termos da violação constatada aos dispositivos legais que regem a Administração Pública, a penalidade de demissão ao servidor WARLEY BATISTA DOS SANTOS, com fundamento no art. 139, incisos V e VIII, da Lei Complementar Municipal nº 1.010/2023..

Leia-se:

CONSIDERANDO as conclusões constantes no referido Relatório Final, que reconheceu a responsabilidade do servidor pela prática de infrações disciplinares graves, consubstanciadas, entre outras, em incontinência pública, conduta escandalosa no ambiente de trabalho, exposição indevida de dados funcionais e violação aos deveres de urbanidade e moralidade administrativa, condutas estas tipificadas como infrações nos termos do art. 139, incisos V e XIII, da Lei Municipal nº 1.010/2023”

Art. 1º - Aplicar, nos termos da violação constatada aos dispositivos legais que regem a Administração Pública, a penalidade de demissão ao servidor WARLEY BATISTA DOS SANTOS, com fundamento no art. 139, incisos V e XIII, da Lei Municipal nº 1.010/2023.

A presente errata visa corrigir erro material de referência normativa, sem alteração do conteúdo decisório da portaria.

Ribeirão Cascalheira - MT, 30 de Junho de 2025.

ELZA DIVINA BORGES GOMES

Prefeita Municipal