TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N° 106/2025.

PROCESSO LICITATÓRIO Nº 046/2025.

OBJETO: LOCAÇÃO DE UM IMÓVEL DE 07x12 84 M² DE AREA CONSTRUIDA PARA GUARDA MATERIAIS E EQUIPAMENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA DO MUNICIPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA.

LOCAL: RUA LUCIO VIEIRA DE AMORIM N°122 QD 24, CEP: 78.670-000 – Bairro CENTRO– São Félix do Araguaia – MT.

FAVORECIDA:MARIANE MISAEL GOMES, inscrita no CPF: 027.111.371-55

PRAZO DE EXECUÇÃO/VIGÊNCIA: 12 (doze) Meses.

VALOR GLOBAL: R$ 27.840,00 (VINTE E SETE MIL OITOCENTOS E QUARENTA REAIS).

FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 74, inciso V, § 5º, da lei n.º 14.133/21 e suas atualizações.

JUSTIFICATIVA: Anexa ao processo de Inexigibilidade de Licitação n. º 041/2025.

Ratifico a Inexigibilidade de Licitação em consonância com a justificativa apresentada de acordo com o parecer constante dos autos do Processo Licitatório nº 037/2025 – Inexigibilidade de Licitação n° 010/2025, nos termos do artigo 74, inciso V, da Lei n° 14.133/21 e suas alterações posteriores.

São Félix do Araguaia - MT, em 18 de JUNHO de 2025.

ACÁCIO ALVES SOUZA,

Prefeito Municipal

PMSFA/MT.