LEI Nº.1485, DE 30 DE JUNHO DE 2025.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PEQUENINOS DO REI.

A Câmara Municipal de Confresa, Estado de Mato Grosso, no uso de suas Atribuições legais, faz saber que o Plenário aprovou e a Prefeito Municipal sanciona e promulga a seguinte Lei.

Art. 1° Fica declarada de Utilidade Pública a Associação de Pequeninos do Rei, inscrita no CNPJ:60.296.939/0001-77, localizada na Rua Formosa, nº.275, centro, cidade de Confresa-MT.

Art. 2º A associação sem fins lucrativos, tem como atividades de associações de defesa de direitos sociais e atividades de organizações associativas ligadas à cultura e a arte.

Art. 3° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Paço Municipal de Confresa-MT, 30 de junho de 2025.

RICARDO ALOÍSIO BABINSKI

Prefeito Municipal