PROCESSO LICITATÓRIO Nº. 055/2025

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 018/2025

Preâmbulo

O Município de Porto dos Gaúchos/MT, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº. 03.204.187/0001-33, com sede administrativa na Praça Leopoldina Wilke, n.º 19, – MT, CEP – 78.560-000, fone (66) 3526-2000, por meio da sua CML – Comissão Municipal de Licitação, instituída pela portaria 055/2024 de 23/01/2024, faz saber que em atendimento à solicitação da Secretária Municipal de Esporte, realizará Processo de Licitação N° 055/2025, fundamentado no LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO l, e suas alterações posteriores. da Lei Municipal nº. 538/14 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA, QUE SERÁ REALIZADA NO CAMPO SOCIETY AO LADO DO GINÁSIO NERCIO AREND, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT. conforme descrição abaixo.

1. DAS PARTES

1.1. CONTRATANTE:

MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT, inscrito no CNPJ sob o nº 03.204.187/0001-33, com sede na Praça Leopoldina Wilke, n. 19 – centro, CEP – 78.560-000, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, senhor VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU, portador do RG nº. 1173531-7 SSP/MT e CPF n.º 893.514.361-87, residente e domiciliado na Rua Minervino C. Dos Santos, Bairro da Creche, município de Porto dos Gaúchos – MT, CEP – 78.560-000.

1.2. CONTRATADO: MARCOS ALEXANDRE SALES PEREIRA 03780474182, inscrito no CNPJ sob n° 44.060.764/0001-48, Endereço: R PADRE JOAO EVANGELISTA DORNSTAUDER n° 08, Bairro: BAIRRO DA CRECHE, Município de PORTO DOS GAUCHOS - MT, CEP: 78.560-000 de ora diante chamado simplesmente de CONTRATADO.

2. DO OBJETO:

2.1. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA, QUE SERÁ REALIZADA NO CAMPO SOCIETY AO LADO DO GINÁSIO NERCIO AREND, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT.

ITEM	DESCRIÇÃO	UND	QTD	PREÇO UNITÁRIO	VALOR TOTAL
01	CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA, QUE SERÁ REALIZADA NO CAMPO SOCIETY AO LADO DO GINÁSIO NERCIO AREND, NA SEDE DO MUNICÍPIO DE PORTO DOS GAÚCHOS - MT	UN	01	R$ 61.500,00	R$ 61.500,00
TOTAL: SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS					R$ 61.500,00

3. DA JUSTIFICATIVA DA CONTRATAÇÃO

3.1. Construção de uma arquibancada pra atender a população que acompanha o esporte visando melhorar a acessibilidade a equipamentos esportivos, de lazer e de convivência familiar, entende-se que o serviço é de extrema importância e trará muitos benefícios aos usuários.

Com a nova arquibancada, espera-se ampliar a capacidade de atendimento ao público, valorizar o local como ponto de encontro comunitário e criar condições ideais para a realização de atividades que provocam o bem-estar, a integração e o desenvolvimento local. A medida também atende a princípios de economicidade, uma vez que reduz a dependência de estruturas temporárias e representa um investimento duradouro, eficiente e socialmente relevante.

4. DA JUSTIFICATIVA DO PREÇO

4.1. O valor dos serviços contratados é de R$ 61.500,00 (SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) pago em até 30 dias após emissão da nota fiscal.

5. DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

5.1 As despesas decorrentes do objeto desta licitação serão empenhadas oportunamente em dotações próprias, as quais foram autorizadas através da Lei Municipal nº. 1229/2024 de 17/12/2024 – LOA/2025, conforme segue:

Órgão:------------------------------- 14 – Secretaria Municipal de Esportes.

Unidade Orçamentária:-------- 002 – Departamento de Esporte e Lazer.

Função:------------------------------ 27 – Desporto e Lazer.

Sub-Função:----------------------- 812 – Desporto Comunitário.

Programa:-------------------------- 2012 – Promover Esporte e Lazer.

Projeto Atividade:--------------- 3769 – Arquibancada para o Campo Sintético.

Elemento de Despesas:------ 4490.51.00.00.00 Obras e Instalações.

RED./Código:--------------------- 0898.

Fonte--------------------------------- 1.500.000000 Saldo --------R$ 62.243,40.

6. DO CONTRATO

6.1 Será formalizado Contrato com fim vinculativo obrigacional e características de compromisso entre as partes, obedecendo ao que preceitua a LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO l, e suas alterações, bem como estabelecer e documentar as responsabilidades e os direitos das partes.

7. DO PAGAMENTO

7.1. O valor total do contrato corresponde a R$ 61.500,00 (SESSENTA E UM MIL E QUINHENTOS REAIS) e será pago da seguinte forma:

7.2. O pagamento será efetuado através de TRANSFERENCIA na conta bancaria da contratada MARCOS ALEXANDRE SALES PEREIRA 03780474182, inscrito no CNPJ sob n° 44.060.764/0001-48. Após a Emissão de Nota fiscal.

8. DO FUNDAMENTO LEGAL

8.1. O presente certame está em conformidade com as recomendações prescritas na LEI FEDERAL N°. 14.133/2021 - ARTIGO 75 - INCISO l, e em conformidade com as recomendações prescritas no artigo 2, inciso ll da Lei Municipal nº. 538/14, com suas alterações e demais Legislações pertinentes.

9. DO FORO

9.1. Fica eleito e convencionado, para fins legais e para questões derivadas deste CERTAME o Foro da Comarca de Porto dos Gaúchos - MT, com renúncia expressa de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Porto dos Gaúchos - MT, 30 de junho de 2025.

VANDERLEI ANTÔNIO DE ABREU Prefeito Municipal CONTRATANTE