RESOLUÇÃO CMDCA Nº 17, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Dispõe sobre a aprovação e divulgação do resultado final do Edital de Chamamento Público nº 01/2025, referente ao financiamento de projetos com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SORRISO – MT, no uso de suas atribuições legais, conforme a Lei Federal nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Lei Municipal nº 236/2015, a Lei Federal nº 13.019/2014 e demais normativas pertinentes,

CONSIDERANDO o lançamento do Edital n°01/2025-CMDCA, que regulamenta a seleção de projetos voltados à promoção, proteção e defesa dos direitos da criança e do adolescente no município de Sorriso-MT;

CONSIDERANDO a análise documental, técnica e financeira das propostas apresentadas pelas Organizações da Sociedade Civil inscritas, conforme os critérios estabelecidos no referido edital;

CONSIDERANDO a deliberação final da Comissão de Avaliação, conforme Ata de Resultado de 30 de junho de 2025;

RESOLVE:

Art. 1º Aprovar, para fins de financiamento com recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA, os projetos apresentados pelas Organizações da Sociedade Civil abaixo relacionadas, com seus respectivos nomes e valores aprovados:

Nº	Organização da Sociedade Civil – OSC	Nome do Projeto	Valor Aprovado
1	Associação dos Amigos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa de Sorriso – AACAPIS	Fortalecendo Caminhos para o Futuro das Crianças e Adolescentes	R$ 884.697,36
2	Associação Estudantil de Sorriso – AES	Cuidar e Acolher (aprovado parcialmente – terceirizados e uniformes)	R$ 212.025,48
3	Associação Mãezinha do Céu	Ouvir e cuidar	R$ 999.360,00
4	Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE	Por uma Inclusão Real (eixo C)	R$ 293.905,03
5	Centro Social São Francisco de Assis	Cidadão do Futuro (aprovado parcialmente)	R$ 942.825,25

Art. 2º A soma total dos recursos públicos aprovados para a execução dos projetos é de R$ 3.332.813,12 (três milhões, trezentos e trinta e dois mil, oitocentos e treze reais e doze centavos).

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Sorriso – MT, 30 de junho de 2025.

Renato Ferreira Silva

Presidente do CMDCA