DECRETO Nº 5.505/2025.

SÚMULA:

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS”.

A Prefeita Municipal de Aripuanã, no uso de suas atribuições legais e com amparo no Artigo 4º da Lei Municipal nº. 254/95 e alteração, bem como no Artigo 69, Inciso V da Lei Orgânica Municipal;

DECRETA:

Art. 1º - Ficam nomeados membros para compor o Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS, criado pela Lei Municipal nº 254/95 e n° 1.991/2021, que passa a constar com a seguinte formação:

I-REPRESENTANTES DO PODER PUBLICO MUNICIPAL:

Secretaria Municipal de Assistência Social:

Leticia Damiane Delgado de Lima – Titular;

Sidia Clair Galvani – Suplente.

Secretaria Municipal de Saúde:

Tatiane Valiente Alves – Titular;

Anderson Ferreira Oliveira – Suplente.

Secretaria Municipal de Educação:

Ana Carolina Steinke – Titular;

Juliana Almeida de Carvalho – Suplente.

Secretaria Municipal de Finanças:

Hilariane Hilário da Silva – Titular;

Luciene de Souza Silva – Suplente.

II - Representantes das Igrejas:

Robson Fernando de Oliveira – Titular;

Carmem Muller Peixer – Suplente.

III - Representantes das Pastorais e Movimentos:

Isolde Cecília Wernke – Titular;

Senair Fernandes Ribeiro – Suplente.

IV - Representantes do Sindicato Rural de Aripuanã:

Douglas Rossetto – Titular;

Evelyn Marques da Silva – Suplente.

V - Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais Pais de Aripuanã – APAE:

Noeli Aparecida da Silva – Titular;

Rosana Viturino Segala – Suplente.

Art. 2º - O mandato dos Membros nomeados será de dois (02) anos, a contar da data em que foi publicado, obedecendo à forma prevista e disciplinada no Artigo 2º, inc. XIII da Lei Municipal nº. 254/95.

Art. 3º - A nomeação de que trata o presente Decreto, não acarretará qualquer vínculo empregatício dos nomeados para o Município e nem qualquer ônus pelos serviços prestados na condição de Membro do Conselho.

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data do presente Ato, revogando disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita Municipal de Aripuanã, aos 23 dias do mês de abril de 2025.

SELUIR PEIXER REGHIN

Prefeita Municipal

Registre-se e publique-se

CRISTIAN FRANK FARIAS DA SILVA

Secretário Municipal de Administração