DECRETO MUNICIPAL Nº 2.732, DE 30 DE JUNHO DE 2025

“Dispõe sobre exoneração de Servidora em e dá outras providências”.

O Prefeito Municipal de Cocalinho, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal,

Considerando que a servidora Maria Lúcia Mendonça encontra-se afastada do cargo desde 31 de dezembro de 1998,

Considerando pedido formalizado oficialmente pela referida servidora solicitando sua exoneração a partir de 31/12/1998,

DECRETA:

Art. 1º Fica exonerada a pedido formalizado por escrito, a senhora Maria Lucia Mendonça, brasileira, portador da CI-RG nº 830.1691 SSP/GO inscrita no CPF: 589.586.491-00, do cargo de auxiliar administrativo.

Art. 2º A exoneração surtirá seus efeitos em 31 de dezembro de 1998, quando efetivamente a servidora afastou-se do cargo, conforme solicitação anexa ao presente ato.

Art. 3º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE COCALINHO, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS TRINTA DIAS DO MÊS DE JUNHO DO ANO DE DOIS MIL E VINTE E CINCO.

Márcio Conceição Nunes de Aguiar

Prefeito Municipal