TERMO DE RATIFICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

Inexigibilidade de Licitação n° 013/2025

O PREFEITO MUNICIPAL DE SANTA RITA DO TRIVELATO, ESTADO DE MATO GROSSO, SR. VOLMIR BASSANI, torna público que, em virtude de haver concordado com as justificativas apresentadas no processo, bem como em consideração ao parecer jurídico emitido no referido processo, documentação apresentada, referente a Inexigibilidade de Licitação n° 013/2025 cujo objeto é a PAGAMENTO DA TAXA DE INSCRIÇÃO DE 58 ATLETAS PARA PARTICIPAÇÃO NA COPA DR. SÍLVIO FÁVERO, A SER REALIZADA NO MUNICÍPIO DE LUCAS DO RIO VERDE – MT, NO PERÍODO DE 17 A 20 DE JULHO, COM ALIMENTAÇÃO E HOSPEDAGEM INCLUSAS, junto à empresa ASSOCIAÇÃO LUVERDENSE DE ESPORTE E LAZER (ALEL) , inscrita no CNPJ nº43.685.407/0001-02, com endereço na AVENIDA ESPIRITO SANTO N/ 483 E CEP 78.455-000 BAIRRO RIO VERDE NO MUNICIPIO DE LUCAS DO RIO VERDE MATO GROSSO , a serem pagos conforme disposições em contrato a ser celebrado, em conformidade com o presente processo de inexigibilidade de licitação, com fulcro no Art. 74, inciso III, “c” Lei Federal nº 14.133/2021, RATIFICA E HOMOLOGA a justificativa apresentada e autoriza a contratação, considerando toda acostado nos autos do presente processo, dando cumprimento ao que dispõe o art. 72, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Santa Rita do Trivelato/ MT, 01 de julho de 2025.

VOLMIR BASSANI

Prefeito Municipal