A Prefeitura Municipal de Várzea Grande, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ nº 03.507.548/0001-10, através da Secretaria Municipal de Viação e Obras, concede a presente APROVAÇÃO DE PROJETO DE INFRAESTRUTURA à empresa MRV PRIME INCORPORAÇÕES CENTRO OESTE LTDA, inscrita no CNPJ 38.537.711/0001-72, para execução de 213,20 METROS DE REDE DE DRENAGEM PLUVIAL, situado na RUA DOS PERIQUITOS, N°3070, BAIRRO CRISTO REI, na cidade de Várzea Grande – MT, Coordenadas Geográficas; Latitude 15°39'04.6"S e Longitude 56°05'54.0" O. Autor do Projeto e Responsável Técnico - FERNANDO SANTI SAGIN DE OLIVEIRA – CREA nº 20526MT, Engenheiro Sanitarista e Ambiental. Fica o Requerente proibido de executar outros serviços à revelia da presente LICENÇA, sob pena de incorrer nas penalidades previstas no CÓDIGO DE OBRAS em vigor, Lei Complementar nº 4.698/2021.

Várzea Grande MT, 27 de Junho de 2025

Everson Sanchez Parra

Assessor Especial

Celso Luiz Pereira

Secretário Municipal de Viação e Obras