“Nomeia Fiscal Responsável pelo Acompanhamento e Fiscalização de Obra”.

O Prefeito Municipal de Campinápolis, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais resolve, AUTORIZAR,.

RESOLVE:

I - Nomear o Engenheiro Civil LUCAS FERREIRA DA SILVA, portador da Cédula de Identidade RG nº 2382233-3 SSP/MT, CPF nº 045.526.761-80 e Carteira Profissional do CREA MT040867/D, expedida em 24/10/2017 e Registro Nacional nº 1216947600, para exercer a função de Fiscal Responsável pelo ACOMPANHAMENTO e FISCALIZAÇÃO da obra “CONCLUSÃO DA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL DE SÃO JOSE DO COUTO NO MUNICIPIO DE CAMPINAPOLIS-MT”, objeto do Contrato Administrativo nº 037/2025, oriundo da Concorrência Eletrônica nº 03/2024.

II - Caberá ao Fiscal nomeado exercer suas funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, em especial às emanadas pelo Sistema GEO-OBRAS.

III - O exercício da função atribuída ao Fiscal nomeado não acarretará ônus para o Município.

IV - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL

Campinápolis/MT, 30 de junho de 2025.

Jeovan Faria

Prefeito Municipal