PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT pessoa jurídica, inscrita no CNPJ sob o n° 03.507.548/0001-10 e a INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA EDUCACIONAL O “PEQUENO GALILEU”, fundação sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ n 06.237.492/0001-10. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Termo Contratual é regido e vinculado pela Lei de Licitações e Contratos Administrativos n. 14.133/21, ao Comunicação de Dispensa de Licitação n. xx/2025, na Lei Federal n. 13.019/2014, no Decreto Municipal n. 70/2016 e no Plano de Trabalho apresentado pela Organização da Sociedade Civil. Aplicam-se aos casos omissos, as noções gerais de direito público, os princípios da teoria geral dos contratos, as disposições de direito privado e as estabelecidas neste Termo, bem como nos demais documentos acostados no PROCESSO GESPRO N. 1043767/2025. OBJETO Constitui objeto deste termo de fomento a “ CRESCENDO COM ARTE E EDUCAÇÃO” por meio de realização de atividades artísticas e educacionais para crianças com idade entre 03(três) e 5 (cinco) anos em situação de risco e/ou vulnerabilidade social. VALOR: Os recursos financeiros para a execução do objeto deste termo de fomento, neste ato fixados em R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais), será repassado de acordo o cronograma de desembolso constante no Plano de Trabalho. UO: SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA FONTE: 0150. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste Termo será de 10 (dez) meses, correspondente ao tempo necessário para a execução integral do objeto da parceria, passível de prorrogação, desde que o período total de vigência não exceda 05 (cinco) anos. FISCAL DE CONTRATO: O acompanhamento da efetivação deste Termo de Parceria ficará a cargo do PARCEIRO PÚBLICO, juntamente com a SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, que, designa para este ato, na função de titular, a servidora MARIA DA GUIA BARROS, inscrita no CPF n. xxx.728.531-XX e, na função de suplente, a servidora TATIANE MARIA DE ALMEIDA, inscrita no CPF n. xxx.580.541-xx.

DATA DE ASSINATURA: 25.06.2025

CRISTINA SETSUCO SIQUEIRA SAITO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALPARCEIRO PÚBLICO

INSTITUIÇÃO FILANTRÓPICA EDUCACIONAL O “PEQUENO GALILEU

ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL