PARTES INTERESSADAS: O MUNICIPIO DE VÁRZEA GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o n. 03.507.548/0001-10, e de outro lado, a Empresa CONSÓRCIO MT LIGHT SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO (CONSÓRCIO MT LUZ), consórcio de sociedades, inscrita no CNPJ n. 45.519.206/0001-60. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento encontra-se vinculado aos termos e condições do art. 57, II, §2º c/c art. 65, §8º da Lei Federal de Licitações e Contratos Administrativos n. 8.666/93 e suas alterações, no Contrato n. 134/2022, na justificativa apresentada pela Secretaria Gestora, bem como nos demais documentos acostados no GESPRO N. 1053240/2025. OBJETO: Este instrumento tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL, a CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA, a CLÁUSULA SÉTIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, e a CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DA FISCALIZAÇÃO do Contrato n. 134/2022 referente a contratação de pessoa jurídica especializada em prestação de serviços técnicos de manutenção corretiva e preventiva, modernização e expansão dos parques de iluminação pública municipais, em atendimento ao consórcio intermunicipal de desenvolvimento, econômico, social, ambiental e turístico do complexo Nascentes do Pantanal e seus municípios consorciados, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Serviços Públicos e Mobilidade Urbana do Município de Várzea Grande/MT. VALOR: Fica mantido o valor do contrato de R$ 20.590.210,00 (vinte milhões, quinhentos e noventa mil, duzentos e dez reais). UO: SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS, FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses o prazo de vigência do Contrato, contados a partir de seu vencimento. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização da entrega dos objetos será exercida por um representante da CONTRATANTE, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do objeto do presente contrato. (art. 67 da Lei n. 8.666/93), Careolano Benedito Moraes Miranda, inscrito no CPF n. 433.046.801-87, fica designado na função de titular; e, o Servidor Tony Heleno Costa de Pinho, inscrito no CPF n. 051.296.869-18, fica designado na função de suplente, como responsáveis por acompanhar e fiscalizar a execução do contrato nos termos do artigo 67 da Lei 8.666/93.

DATA DE ASSINATURA: 22.05.2024

LUCAS RIBEIRO DUCTIEVICZ

Secretaria Municipal de Serviços Públicos

Contratante

CONSÓRCIO MT LIGHT SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO

Contratado