O corregedor Geral da Guarda Municipal, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Complementar nº 4.108/2015;

APLICA a sanção disciplinar de ADVERTÊNCIA ao servidor do Quadro de Pessoal de Provimento Efetivo da Secretaria Municipal de Defesa Social e Guarda Municipal, da Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT, e dá outras providências. (negritei)

CONSIDERANDO os autos da Apuração Sumária nº 001/2025, instaurada para apurar possíveis responsabilidades em razão do compartilhamento do Brasão da Guarda Municipal de Várzea Grande com suas características alteradas, onde o nome da Instituição Guarda Municipal foi suprimido e no local estampado “Polícia Municipal”, desta forma, descaracterizando o Brasão da Instituição Guarda Municipal de Várzea Grande, Certidão nº 011/2025/CORREGEDOR (fl.05); (negritei)

CONSIDERANDO os elementos evidenciados e demonstrados nos Autos; (negritei)

CONSIDERANDO o Termo de Indiciação; (negritei)

CONSIDERANDO a defesa escrita; (negritei)

CONSIDERANDO o Relatório Final do Membro da Comissão Permanente de Procedimento Administrativo Disciplinar e; (negritei)

CONSIDERANDO o Julgamento desta Autoridade Instauradora; (negritei)

CONSIDERANDO os elementos evidenciados e demonstrados nos Autos;

RESOLVE:

ACATAR PARCIALMENTE o Relatório final Membro da Comissão de Procedimentos Administrativos, com fulcro no Art. 98, Parágrafo Único do Decreto 80/2015, c/c Artigo.177, Parágrafo Único da Lei 1.164/91, por entender que RESTOU COMPROVADA a existência de transgressão disciplinar a ser atribuída ao servidor da Guarda Municipal Alexander Gouveia Ortiz, matricula funcional nº 1856, a sansão de ADVERTÊNCIA; (negritei)

EXTINGUE-SE a presente Apuração Sumária nº 001/2025 com Julgamento de Mérito nos termos do Art. 94, inc. II do Dec. Nº 80/2015; (negritei)

Publique-se no Diário oficial e no Boletim Interno da GMVG;

Intime-se as partes interessada fornecendo cópia do julgamento,

Cumpra-se.

Várzea Grande - MT, 25 de Junho de 2025.

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Sidney Oliveira do Carmo

Corregedor Geral – GMVG