SÚMULA: “Dispõe sobre a concessão de Licença Maternidade”.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Carlinda, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais:

CONSIDERANDO, os Termos do Art 10 II-b ADCT (Ato das Disposições Constitucionais Transitórias) da Constituição Federal/88.

RESOLVE:

Art. 1º - Conceder Licença Maternidade em favor da servidora LINDINEIA LONGATO DE OLIVEIRA DA SILVA ocupante do cargo de Professora, lotada na Secretaria Municipal de Educação, no período de 26/06/2025 a 23/10/2025 (120 dias), conforme processo do DRH nº 35/2025.

Art. 2º - Ressalto será inserido o período de 01/07/2025 a 28/10/2025, pois o departamento de Recursos Humanos recebeu o atestado no dia 30/06/2025.

Art. 3º - A servidora acima citada, possui direito de 30 (trinta) dias de estabilidade iniciando em 24/10/2025 a 22/11/2025, a partir de 23 de Novembro de 2025 o contrato nº 45/2024 será encerrado.

Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Art. 5º - Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

FERNANDO DE OLIVEIRA RIBEIRO

Prefeito Municipal