PARTES INTERESSADAS: Prefeitura Municipal de Várzea Grande-MT e Empresa ÁBACO TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n. 37.432.689/0001-33 e Inscrição Estadual nº 131379313, FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Este Instrumento Contratual se encontra vinculado aos termos e condições do art. 57, II, §2° da Lei n. 8.666/1993, na justificativa exarada pela Secretaria gerenciadora do Contrato n. 114/2022, bem como nos demais documentos acostados ao Processo Gespro n. 1044889/2025. OBJETO: Este Termo tem por objeto aditar a CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO, a CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA, a CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA DO CONTRATO e a CLÁUSULA DÉCIMA – DA FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO, referente a contratação de empresa de tecnologia da informação, para fornecimento de licença de direito de uso de software integrado de gestão pública, com suporte técnico e manutenção, incluindo a implantação, a migração de dados, a customização, a parametrização e treinamento, disponibilidade operacional, manutenção e suporte técnico para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Várzea Grande/MT. VALOR GLOBAL Fica mantido para esta contratação ao valor de R$ 2.339.346,84 (dois milhões, trezentos e trinta e nove mil, trezentos e quarenta e seis reais e oitenta e quatro centavos). UO: PROCURADORIA GERAL FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FONTE: 0150. UO: SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA FONTE: 0150. VIGÊNCIA: Fica prorrogado pelo período de 12 (doze) meses, contados a partir da data de seu vencimento, podendo ser prorrogado por iguais períodos, ao limite de 60 (sessenta) meses, de acordo com o art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993. FISCAL DE CONTRATO: A fiscalização do Contrato dela decorrente, ficará a cargo dos seguintes servidores: A SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO designa neste ato o servidor Tarcísio Santos da Silva, matrícula n. 44724, o servidor Marcos Rodrigues da Silva, CPF n. XXX.949.191-XX, o servidor Mauro Vastay Garbin, matrícula n. 166595, a servidora Maria Carolina de França, CPF n. 700.581.091-02, a servidora Mikaela Regina de Magalhães Vicente, CPF n. XXX.584.141-XX. A PROCURADORIA GERAL designa neste ato o servidor Carlos Magno Otácio de Oliveira, CPF n. XXX.367.261-XX, e Fiscal Suplente, a servidora Eliete Bomdespacho da Silva, CPF n. XXX.321.411-XX. A SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO FAZENDÁRIA que designa neste ato a fiscal, o servidor Delci Baleeiro Souza Júnior, inscrito no CPF n. XXX.991.321-XX, Fiscal Suplente Cesar Thadeu Moraes de Alencar, CPF n. XXX.881.241-XX.

DATA DE ASSINATURA: 26.06.2025

ANTONIO ROBERTO POSSAS DE CARVALHO

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

CONTRATANTE

MARCOS JOSÉ DA SILVA

SECRETARIA DE GESTÃO FAZENDÁRIA

CONTRATANTE

MAURÍCIO MAGALHÃES FARIA NETO

PROCURADORIA GERAL

CONTRATANTE

ÁBACO TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃO LTDA

CONTRATADA