SÚMULA: Baixa de Dívida Ativa.

JULIO CESAR DOS SANTOS, Prefeito Municipal de Apiacás, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais.

CONSIDERANDO a existência de Dívida Ativa em nome dos contribuintes abaixo especificado;

CONSIDERANDO a existência de Débito em inconsistência;

CONSIDERANDO que se trata de casos de prescrição de dívidas anteriores aos últimos 5 anos;

D E C R E T A

Art. 1° - Fica autorizado o Departamento de Tributos a baixar o valor de R$1.779,50 (Mil, Setecentos e setenta e nove Reais e Cinquenta Centavos), referente aos tributos que permanecem lançados em Dívida Ativa para os seguintes contribuintes:

CONTRIBUÍNTE	TAXA	VALOR
VILMA DOS SANTOS	IPTU IMOVEIS 270/3035 2004 À 2018	1.322,19
CICERO APARECIDO DA SILVA	IPTU 2012 E 2015 ALVARA 2008	264,16
MARIA DO NASCIMENTO LOPES	IPTU 2016	35,16
JOSE ARTEIRO DE ARAUJO	ALVARA 2009	101,99
SILVINO ALVES MARINHO	ALVARA 2007	56,00
TOTAL		1.779,50

Art. 2º - Este decreto entra em vigor na data de sua afixação ou publicação.

Art. 3° - Revogam-se as disposições em contrário.

Apiacás-MT, 30 de Junho de 2025.

JULIO CESAR DOS SANTOS

PREFEITO MUNICIPAL