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Pref. Bom Jesus do Araguaia

“DISPÕE SOBRE O RGA NO SUBSÍDIO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, ESTADO DE MATO GROSSO, NOS TERMOS DO ART. 37, X, DA CF/88 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

A CÂMARA MUNICIPAL DE BOM JESUS DO ARAGUAIA, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, aprovou e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Ficam alterados os anexos I, II e III da Lei Complementar n.º 039/2015, com o RGA 2023/2024 com o índice de 4,77% (quatro inteiros e setenta e sete décimos de por cento):

ANEXO I

TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE

Cargo: CONTROLADOR INTERNO

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

1

20

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO

A

B 10%

C 10%

D 10%

0 - 3 anos

I

1,0000

R$ 7.729,40

R$ 8.502,34

R$ 9.352,58

R$ 10.287,83

3.1 - 6 anos

II

1,0300

R$ 7.961,28

R$ 8.757,39

R$ 9.633,16

R$ 10.596,47

6.1 - 9 anos

III

1,0600

R$ 8.193,17

R$ 9.012,49

R$ 9.913,74

R$ 10.905,13

9.1 - 12 anos

IV

1,0900

R$ 8.425,07

R$ 9.267,54

R$ 10.156,51

R$ 11.213,74

12.1 - 15 anos

V

1,1200

R$ 8.656,92

R$ 9.522,65

R$ 10.474,90

R$ 11.522,39

15.1 - 18 anos

VI

1,1500

R$ 8.888,80

R$ 9.777,69

R$ 10.755,46

R$ 11.831,03

18.1 - 21 anos

VII

1,1800

R$ 9.120,69

R$ 10.032,77

R$ 11.036,05

R$ 12.139,68

21.1 - 24 anos

VIII

1,2100

R$ 9.352,58

R$ 10.287,83

R$ 11.316,64

R$ 12.448,29

24.1 - 27 anos

IX

1,2400

R$ 9.584,46

R$ 10.542,91

R$ 11.597,20

R$ 12.756,95

27.1 - 30 anos

X

1,2700

R$ 9.816,34

R$ 10.797,99

R$ 11.877,79

R$ 13.065,57

30.1 - 33 anos

XI

1,3000

R$ 10.048,22

R$ 11.053,01

R$ 12.158,35

R$ 13.374,20

TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE

Cargo: ADVOGADO

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

1

20

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO

A

B 10%

C 10%

D 10%

0 - 3 anos

I

1,0000

R$ 7.729,40

R$ 8.502,34

R$ 9.352,58

R$ 10.287,83

3.1 - 6 anos

II

1,0300

R$ 7.961,28

R$ 8.757,39

R$ 9.633,16

R$ 10.596,47

6.1 - 9 anos

III

1,0600

R$ 8.193,17

R$ 9.012,49

R$ 9.913,74

R$ 10.905,13

9.1 - 12 anos

IV

1,0900

R$ 8.425,07

R$ 9.267,54

R$ 10.156,51

R$ 11.213,74

12.1 - 15 anos

V

1,1200

R$ 8.656,92

R$ 9.522,65

R$ 10.474,90

R$ 11.522,39

15.1 - 18 anos

VI

1,1500

R$ 8.888.80

R$ 9.777,69

R$ 10.755,46

R$ 11.831,03

18.1 - 21 anos

VII

1,1800

R$ 9.120,69

R$ 10.032,77

R$ 11.036,05

R$ 12.139,68

21.1 - 24 anos

VIII

1,2100

R$ 9.352,58

R$ 10.287,83

R$ 11.316,64

R$ 12.448,29

24.1 - 27 anos

IX

1,2400

R$ 9.584,46

R$ 10.542,91

R$ 11.597,20

R$ 12.756,95

27.1 - 30 anos

X

1,2700

R$ 9.816,34

R$ 10.797,99

R$ 11.877,79

R$ 13.065,57

30.1 - 33 anos

XI

1,3000

R$ 10.048,22

R$ 11.053,01

R$ 12.158,35

R$ 13.374,20

TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE

Cargo: CONTADOR

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

1

25

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO

A

B 10%

C 10%

D 10%

0 - 3 anos

I

1,0000

R$ 7.291,07

R$ 8.020,17

R$ 8.822,17

R$ 9.704,39

3.1 - 6 anos

II

1,0300

R$ 7.509,77

R$ 8.260,77

R$ 9.086,81

R$ 9.995,56

6.1 - 9 anos

III

1,0600

R$ 7.728,48

R$ 8.501,38

R$ 9.351,71

R$ 10.286,65

9.1 - 12 anos

IV

1,0900

R$ 7.947,24

R$ 8.741,97

R$ 9.615,87

R$ 10.577,80

12.1 - 15 anos

V

1,1200

R$ 8.165,99

R$ 8.982,56

R$ 9.880,83

R$ 10.868,07

15.1 - 18 anos

VI

1,1500

R$ 8.384,74

R$ 9.223,17

R$ 10.145,51

R$ 11.160,06

18.1 - 21 anos

VII

1,1800

R$ 8.603,46

R$ 9.463,79

R$ 10.410,17

R$ 11.451,21

21.1 - 24 anos

VIII

1,2100

R$ 8.822,17

R$ 9.704,39

R$ 10.674,87

R$ 11.742,32

24.1 - 27 anos

IX

1,2400

R$ 9.040,91

R$ 9.944,99

R$ 10.939,48

R$ 12.033,47

27.1 - 30 anos

X

1,2700

R$ 9.259,65

R$ 10.185,60

R$ 11.204,16

R$ 12.324,61

30.1 - 33 anos

XI

1,3000

R$ 9.478,39

R$ 10.427,51

R$ 11.468,85

R$ 12.615,74

TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE

Cargo: AGENTE ADMINISTRATIVO

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

1

40

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO

A

B 10%

C 10%

D 10%

0 - 3 anos

I

1,0000

R$ 3.902,23

R$ 4.309,34

R$ 4.740,27

R$ 5.214,31

3.1 - 6 anos

II

1,0300

R$ 3.916,65

R$ 4.438,65

R$ 4.882,49

R$ 5.370,74

6.1 - 9 anos

III

1,0600

R$ 4.152,65

R$ 4.567,87

R$ 5.016,39

R$ 5.494,58

9.1 - 12 anos

IV

1,0900

R$ 4.270,17

R$ 4.697,17

R$ 5.166,91

R$ 5.683,60

12.1 - 15 anos

V

1,1200

R$ 4.387,68

R$ 4.826,47

R$ 5.309,13

R$ 5.840,01

15.1 - 18 anos

VI

1,1500

R$ 4.505,22

R$ 4.955,75

R$ 5.451,32

R$ 5.996,47

18.1 - 21 anos

VII

1,1800

R$ 4.622,75

R$ 5.085,03

R$ 5.593,54

R$ 6.152,88

21.1 - 24 anos

VIII

1,2100

R$ 4.740,27

R$ 5.214,31

R$ 5.735,73

R$ 6.309,33

24.1 - 27 anos

IX

1,2400

R$ 4.857,80

R$ 5.343,58

R$ 5.877,96

R$ 6.465,73

27.1 - 30 anos

X

1,2700

R$ 4.975,33

R$ 5.472,87

R$ 6.020,15

R$ 6.622,18

30.1 - 33 anos

XI

1,3000

R$ 5.098,56

R$ 5.602,15

R$ 6.162,37

R$ 6.778,60

TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE

Cargo: AUXILIAR ADMINISTRATIVO

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

3

40

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO

A

B 10%

C 10%

D 10%

0 - 3 anos

I

1,0000

R$ 1.950,32

R$ 2.145,36

R$ 2.359,91

R$ 2.595,88

3.1 - 6 anos

II

1,0300

R$ 2.008,81

R$ 2.209,74

R$ 2.430,69

R$ 2.673,76

6.1 - 9 anos

III

1,0600

R$ 2.067,51

R$ 2.274,07

R$ 2.501,49

R$ 2.751,63

9.1 - 12 anos

IV

1,0900

R$ 2.125,84

R$ 2.338,36

R$ 2.572,29

R$ 2.829,55

12.1 - 15 anos

V

1,1200

R$ 2.184,38

R$ 2.402,79

R$ 2.643,09

R$ 2.907,41

15.1 - 18 anos

VI

1,1500

R$ 2.242,88

R$ 2.467,19

R$ 2.713,89

R$ 2.985,28

18.1 - 21 anos

VII

1,1800

R$ 2.301,40

R$ 2.531,52

R$ 2.784,69

R$ 3.063,16

21.1 - 24 anos

VIII

1,2100

R$ 2.359,91

R$ 2.595,88

R$ 2.855,50

R$ 3.141,06

24.1 - 27 anos

IX

1,2400

R$ 2.418,42

R$ 2.660,23

R$ 2.926,30

R$ 3.218,93

27.1 - 30 anos

X

1,2700

R$ 2.476,91

R$ 2.724,61

R$ 2.997,12

R$ 3.296,79

30.1 - 33 anos

XI

1,3000

R$ 2.535,43

R$ 2.788,97

R$ 3.067,88

R$ 3.374,66

TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE

Cargo: RECEPCIONISTA

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

2

40

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO

A

B 10%

C 10%

D 10%

0 - 3 anos

I

1,0000

R$ 1.950,32

R$ 2.145,36

R$ 2.359,91

R$ 2.595,88

3.1 - 6 anos

II

1,0300

R$ 2.008,81

R$ 2.209,74

R$ 2.430,69

R$ 2.673,76

6.1 - 9 anos

III

1,0600

R$ 2.067,51

R$ 2.274,07

R$ 2.501,49

R$ 2.751,63

9.1 - 12 anos

IV

1,0900

R$ 2.125,84

R$ 2.338,36

R$ 2.572,29

R$ 2.829,55

12.1 - 15 anos

V

1,1200

R$ 2.184,38

R$ 2.402,79

R$ 2.643,09

R$ 2.907,41

15.1 - 18 anos

VI

1,1500

R$ 2.242,88

R$ 2.467,19

R$ 2.713,89

R$ 2.985,28

18.1 - 21 anos

VII

1,1800

R$ 2.301,40

R$ 2.531,52

R$ 2.784,69

R$ 3.063,16

21.1 - 24 anos

VIII

1,2100

R$ 2.359,91

R$ 2.595,88

R$ 2.855,50

R$ 3.141,06

24.1 - 27 anos

IX

1,2400

R$ 2.418,42

R$ 2.660,23

R$ 2.926,30

R$ 3.218,93

27.1 - 30 anos

X

1,2700

R$ 2.476,91

R$ 2.724,61

R$ 2.997,12

R$ 3.296,79

30.1 - 33 anos

XI

1,3000

R$ 2.535,43

R$ 2.788,97

R$ 3.067,88

R$ 3.374,66

TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE

Cargo: MOTORISTA

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

1

40

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO

A

B 10%

C 10%

D 10%

0 - 3 anos

I

1,0000

R$ 2.259,90

R$ 2.485,88

R$ 2.734,51

R$ 3.007,93

3.1 - 6 anos

II

1,0300

R$ 2.327,68

R$ 2.560,50

R$ 2.816,51

R$ 3.098,17

6.1 - 9 anos

III

1,0600

R$ 2.395,69

R$ 2.635,03

R$ 2.898,56

R$ 3.188,40

9.1 - 12 anos

IV

1,0900

R$ 2.463,29

R$ 2.709,63

R$ 2.980,60

R$ 3.278,68

12.1 - 15 anos

V

1,1200

R$ 2.531,11

R$ 2.784,17

R$ 3.062,63

R$ 3.368,92

15.1 - 18 anos

VI

1,1500

R$ 2.598,90

R$ 2.858,81

R$ 3.144,67

R$ 3.459,12

18.1 - 21 anos

VII

1,1800

R$ 2.666,70

R$ 2.933,36

R$ 3.226,70

R$ 3.549,38

21.1 - 24 anos

VIII

1,2100

R$ 2.734,51

R$ 3.007,93

R$ 3.308,75

R$ 3.639,64

24.1 - 27 anos

IX

1,2400

R$ 2.802,30

R$ 3.082,50

R$ 3.390,80

R$ 3.729,87

27.1 - 30 anos

X

1,2700

R$ 2.870,06

R$ 3.157,09

R$ 3.472,85

R$ 3.820,09

30.1 - 33 anos

XI

1,3000

R$ 2.937,88

R$ 3.231,66

R$ 3.554,84

R$ 3.391,71

TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE

Cargo: VIGIA

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

2

40

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO

A

B 10%

C 10%

D 10%

0 - 3 anos

I

1,0000

R$ 1.950,32

R$ 2.145,36

R$ 2.359,91

R$ 2.595,88

3.1 - 6 anos

II

1,0300

R$ 2.008,81

R$ 2.209,74

R$ 2.430,69

R$ 2.673,76

6.1 - 9 anos

III

1,0600

R$ 2.067,51

R$ 2.274,07

R$ 2.501,49

R$ 2.751,63

9.1 - 12 anos

IV

1,0900

R$ 2.125,84

R$ 2.338,36

R$ 2.572,29

R$ 2.829,55

12.1 - 15 anos

V

1,1200

R$ 2.184,38

R$ 2.402,79

R$ 2.643,09

R$ 2.907,41

15.1 - 18 anos

VI

1,1500

R$ 2.242,88

R$ 2.467,19

R$ 2.713,89

R$ 2.985,28

18.1 - 21 anos

VII

1,1800

R$ 2.301,40

R$ 2.531,52

R$ 2.784,69

R$ 3.063,16

21.1 - 24 anos

VIII

1,2100

R$ 2.359,91

R$ 2.595,88

R$ 2.855,50

R$ 3.141,06

24.1 - 27 anos

IX

1,2400

R$ 2.418,42

R$ 2.660,23

R$ 2.926,30

R$ 3.218,93

27.1 - 30 anos

X

1,2700

R$ 2.476,91

R$ 2.724,61

R$ 2.997,12

R$ 3.296,79

30.1 - 33 anos

XI

1,3000

R$ 2.535,43

R$ 2.788,97

R$ 3.067,88

R$ 3.374,66

TABELAS DE REMUNERAÇÃO E PROGRESSÃO SALARIAL

VENCIMENTO BASE

Cargo: ZELADORA

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

2

40

NÍVEL DE PROGRESSÃO

COEFICIENTE

CLASSE ATUARIAL DE PROMOÇÃO

A

B 10%

C 10%

D 10%

0 - 3 anos

I

1,0000

R$ 1.950,32

R$ 2.145,36

R$ 2.359,91

R$ 2.595,88

3.1 - 6 anos

II

1,0300

R$ 2.008,81

R$ 2.209,74

R$ 2.430,69

R$ 2.673,76

6.1 - 9 anos

III

1,0600

R$ 2.067,51

R$ 2.274,07

R$ 2.501,49

R$ 2.751,63

9.1 - 12 anos

IV

1,0900

R$2.125,84

R$ 2.338,36

R$ 2.572,29

R$ 2.829,55

12.1 - 15 anos

V

1,1200

R$ 2.184,38

R$ 2.402,79

R$ 2.643,09

R$ 2.907,41

15.1 - 18 anos

VI

1,1500

R$ 2.242,88

R$ 2.467,19

R$ 2.713,89

R$ 2.985,28

18.1 - 21 anos

VII

1,1800

R$ 2.301,40

R$ 2.531,52

R$ 2.784,69

R$ 3.063,16

21.1 - 24 anos

VIII

1,2100

R$ 2.359,91

R$ 2.595,88

R$ 2.855,50

R$ 3.141,06

24.1 - 27 anos

IX

1,2400

R$ 2.418,42

R$ 2.660,23

R$ 2.926,30

R$ 3.218,93

27.1 - 30 anos

X

1,2700

R$ 2.476,91

R$ 2.724,61

R$ 2.997,12

R$ 3.296,79

30.1 - 33 anos

XI

1,3000

R$ 2.535,43

R$ 2.788,97

R$ 3.067,88

R$ 3.374,66

ANEXO II

QUADRO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

VENCIMENTO BASE

Cargo: TESOUREIRO

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

VENCIMENTO

1

40

3.917,59

Cargo: ASSESSOR PARLAMENTAR

N. VAGAS

HORAS SEMANAIS

VENCIMENTO

1

40

3.837,82

ANEXO III

QUADRO DE PROVIMENTO EM FUNÇÃO DE CONFIANÇA

VENCIMENTO BASE

Cargo: DIRETOR DE RH

n.º de vagas

HORAS SEMANAIS

VENCIMENTO

01

40

2.370,64

Cargo: SECRETÁRIO-GERAL

n.º de vagas

HORAS SEMANAIS

VENCIMENTO

01

40

4.253,95

Cargo: AGENTE DE CONTRATAÇÃO

n.º de vagas

HORAS SEMANAIS

VENCIMENTO

01

40

2.720,00

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário e retroagindo seus efeitos para 1º de maio de 2025.

Câmara Municipal de Bom Jesus do Araguaia - MT, 30 de junho 2025.

Mesa Diretora.

 

CELSO DE SOUZA BARROS

Presidente da Câmara Municipal

Biênio – 2025/2026

ANTONIO NEVES DE ARAUJO BORGES

Vice-presidente da Câmara Municipal

ALAN JONES DA SILVA

1º Secretário da Mesa Diretora

DIVINO DOS REIS SILVA

2ª Secretário da Mesa Diretora

 

MARCILEI ALVES DE OLIVEIRA

PREFEITO MUNICIPAL