PORTARIA Nº 491/2025

DESIGNAÇÃO

Através desta Portaria, o Prefeito Municipal de Nossa Senhora do Livramento/MT, Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, e considerando as determinações da Lei Federal nº 14133/21. RESOLVE:

Designar a Servidora da Secretaria Municipal de Administração, FABIOLA JOSSELY DA SILVA ASSUNÇÃO ALMEIDA, residente em Várzea Grande/MT, como fiscal contrato n° 085/2024 - CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO, A FIM DE ELABORAR PROGRAMA DE PREVENÇÃO DE RISCOS AMBIENTAIS PARA LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES AMBIENTAIS DE TRABALHO – PCMSO - PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO E SAÚDE OCUPACIONAL; PGR - PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS AMBIENTAIS; LTCAT – LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO; PPP – PERFIL PROFISSIOGRAFICO PREVIDENCIÁRIO E TRANSMISSÃO DO E-SOCIAL EM ATENDIMENTO AO SETOR DE RECURSOS HUMANO DO MUNICÍPIO. QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE NOSSA SENHORA DO LIVRAMENTO E A EMPRESA: CLINÍCA SSMA LTDA PROCESSO ADMINISTRATIVO N 15427/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO ESPECIAL 031/2024; EMPRESA: CLINÍCA SSMA LTDA, a partir de 26/06/2025.

Revogam-se todas as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se

Nossa Senhora do Livramento/MT, 30 de Junho de 2025

Thiago Gonçalo Lunguinho de Almeida

Prefeito Municipal